AGORA É 3 A 0! Ministro Gilmar Mendes vota pelo critério de idade em favor da presidente da ALEMA, Iracema Vale
O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela validade da eleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, fortalecendo a corrente que reconhece como constitucional o critério da idade como forma de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa. Os argumentos do Solidariedade e do deputado estadual Othelino Neto não convenceram o ministro Gilmar.
Em seu voto, nesta manhã, o ministro do STF lembrou seu posicionamento histórico em defesa da autonomia dos parlamentos estaduais para organizar suas regras internas, desde que respeitados os princípios republicanos e democráticos — o que, segundo ele, é exatamente o caso do Maranhão.
“A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, justificou Gilmar.
Placar atual
Agora, o placar agora é de 3×0 em favor de Iracema Vale. Votaram pela reeleição de Iracema, a relatora, Ministra Cármen Lúcia, o ministro Dias Tofolli e agora Gilmar Mendes.
Os votos dos três, até o momento, coaduna com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que enfatizam o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.