Dino intima líder do PL a explicar ameaça contra acordo de emendas
Revista Fórum – Ministro deu 48 horas para Sóstenes Cavalcante esclarecer declarações feitas para pressionar Hugo Motta.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), e deu 48 horas para que o deputado explique a ameaça feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre acordo de emendas.
Na última quarta-feira (23), o deputado afirmou, durante entrevista ao jornal O Globo, que poderia romper um suposto acordo firmado entre os parlamentares sobre o controle de emendas caso Motta não pautasse o PL da Anistia, que pretende anistiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o líder do PL.
O acordo firmado entre Sóstenes e Hugo Motta prevê que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que a comanda e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara a outros partidos.
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que “as declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”.
Desse modo, Dino afirmou que são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações dadas por Sóstenes.