Os rolos das emendas Pix chegam às cidades do MA
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A farra com o dinheiro público está brotando em todas as áreas de governança, que nem grama em terra molhada. Nas três esferas de governo, onde quer que se faça investigação, encontra-se arapucas para capturar o dinheiro dos brasileiros, em privilégios a determinadas faixas do serviço público, por desvios de conduta, corrupção ou mediante nepotismo.
Na semana passada, a imprensa investigativa apurou que dezenas de deputados federais abastecem prefeituras comandadas por parentes com farta remessa de dinheiro de emendas parlamentares. Deputados estaduais também adotam as emendas na mesma forma em suas bases eleitorais – tudo com pouca ou nenhuma transparência.
No caso dos deputados federais, o abastecimento de prefeituras em mãos de parentes é uma política antiga, mas crescente hoje em dia. Atualmente, as emendas de comissão, conhecidas por “novo orçamento secreto”, envolvem milhões de reais usados por pelo menos 30 deputados que os apadrinham.
Onde a Polícia Federal tem investigado, encontra desvios mais do que cabeludos nesses envios de emendas de cartas marcadas até para as empresas prestadoras de serviços às prefeituras. Dados do STF sobre o orçamento federal de 2024 indicam que os valores das emendas de comissão, carimbadas para municípios governados por parentes, ultrapassam R$ 277 milhões.
Por exemplo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), mandou mais de R$ 22 milhões, via Comissão de Turismo da Câmara, dos quais R$ 5 milhões para a cidade de Patos (PB), município governado por seu pai, Nabor Wanderley.
Do Maranhão, a deputada Amanda Gentil forrou a gestão do pai, Fábio Gentil, em Caxias; Pedro Lucas, para o pai Pedro Fernandes, em Arame; Detinha, para a cunhada em Zé Doca; Josimar Maranhãozinho, para a irmã em Zé Doca. O total chega a R$ 75,2 milhões empenhados. Também o ministro dos Esportes, André Fufuca (licenciado da Câmara), mandou R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré, então dirigido por seu pai até 2022, Fufuca Dantas.
Outra bronca igualmente cabeluda foi repassada pelo Supremo Tribunal Federal ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE). O relator do caso é o ministro Flávio. Ele lavrou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no último dia 30/05.
Trata-se da convocação de praticamente todos os 217 municípios do Maranhão, beneficiados de transferências especiais oriundas de emendas parlamentares (emendas Pix), no período de 2020 a 2023. O prazo é de 20 dias corridos para as informações sobre planos de trabalho de aplicação do dinheiro. Dino quer cópias da documentação, mas grande parte daqueles gestores já está fora das prefeituras desde 2024.
A listagem dos municípios é imensa, o que significa que o volume de dinheiro transferido é igualmente grande. Flávio Dino quer mostrar que não há ilegalidade em deputado usar o dinheiro do orçamento federal para contribuir com o governo na implantação de obras que atendam às demandas da sociedade. O problema é que o orçamento secreto foi abolido pelo STF, mas surgiram as emendas Pix.
As emendas parlamentares chegaram a superar os R$ 53 bilhões em 2025 e são vistas como um aumento de poder do Legislativo sobre o Executivo. Principalmente no governo Lula, com minoria no parlamento, o que o deixa atado e obrigado a negociar em todas as matérias complexas. Com emendas.
Afinal, o que é transparência pública e para que serve? A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso XXXIII) garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É um direito de todos, por exemplo, saber de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.
No Brasil, no entanto, existem tantos atalhos no quesito salário de determinados servidores, como dos militares, Judiciário, Ministério Público e Legislativo, que é quase impossível romper as barreiras criadas por essas instituições sobre os seus gastos.