Direito de resposta à prefeitura de São Pedro do Rosário

DIREITO DE RESPOSTA

Apresentar direito de resposta com fulcro no artigo 2º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015 em relação a matéria veiculada por este canal de comunicação.

Acerca de matéria publicada, tendo meu nome vinculado ao conteúdo da mesma, sem a devida apuração dos fatos, venho a público manifestar-me a bem da verdade, encaminhando ao responsável a presente nota a título de direito de resposta.

Primeiramente reconhecemos que a nota enviada ao sindicato foi equivocada, uma vez que ainda não existe um estudo seguro acerca dos impactos econômico-financeiros da implantação efetiva do tarifaço.

Dito isto, informamos que a Prefeitura de Pedro do Rosário (MA) sempre dialogou com a entidade sindical, tanto na 1º (primeira) gestão deste prefeito (2021-2024), quanto nestes 7 (sete) primeiros meses da gestão atual.

Deste modo fica claro que a Prefeitura de Pedro do Rosário (MA) respeita e valoriza todos os direitos dos servidores públicos municipais.

A exemplo de:

• Foi criado o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais dentro do mês trabalhado, implantado desde o 1º (primeiro) mês da minha 1º (primeira) gestão, em janeiro de 2021;
• A categoria de professores e auxiliares foi a mais beneficiada com promoção e progressão. A exemplo disso: atualmente, o (a) professor (a) com magistério (formação em nível médio, na modalidade normal) recebe o piso inicial de R$ 3.416,51, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, enquanto o piso nacional é de R$ 2.433,89;
• O professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com a mesma formação, recebe R$ 6.833,02, enquanto o piso nacional é de R$ 4.867,77. O professor com graduação, com carga horária de 20 horas semanais, recebe R$ 4.099,81 (salário base). O professor com especialização, com carga horária de 40 horas semanais, tem salário base de R$ 9.019,58;
• Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Programa de Formação de Professores – PARFOR, a Prefeitura está oferecendo 3 (três) cursos de graduação: Geografia, Matemática e Educação Física;
• Em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio do Programa Ensinar, a Prefeitura está oferecendo 3 (três) cursos de graduação: Letras, Pedagogia e Ciências Biológicas;
• Foi instituído o pagamento do 1/3 (terço de férias) automático no mês de aniversário do servidor;
• Foi implantado o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal, bem como, dos Técnicos Agrícolas e Engenheiros.
• Foi regulamentado o piso nacional da Enfermagem e implantado 20% de insalubridade e 15% de produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde.

• Foram construídas 16 (dezesseis) escolas, tem mais 6 (seis) em construção, sendo reformadas outras 50 (cinquenta);
• Quanto ao retroativo das promoções, progressões e quinquênios, houve um atraso na análise documental; por isso, o acúmulo. Já nos comprometemos a pagar após o pagamento do 13º (décimo terceiro) e da folha do mês de dezembro. A implantação já foi feita para os 425 (quatrocentos e vinte e cinco) servidores
• Por fim, reiteramos nosso compromisso com os servidores públicos municipais garantindo o pagamento dos salários em dia e com toda a população de Pedro do Rosário – MA, e continuamos abertos ao diálogo com toda a classe e seus representantes.

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA
Prefeito Municipal de Pedro do Rosário (MA)

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