Dino apoia Moraes e rebate Mendonça: “Incoerente”
O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro causou polêmica ao defender “autocontenção” dos juízes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou ao seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, e respondeu a uma fala de André Mendonça durante evento da Lide, realizado na sexta-feira (22), no Rio de Janeiro.
Em sua fala, Mendonça, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por ser “terrivelmente evangélico”, criticou aquilo que chamou de “ativismo judiciário” e defendeu a “autocontenção” dos juízes.
“Estado de Direito demanda autocontenção do Poder Judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso porque integro a mais alta corte do país. Se algo não está dando certo, é preciso haver reflexão séria sobre a reforma das instituições, que abranja Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e agências reguladoras, a fim de organizar a sociedade brasileira”, declarou Mendonça.
Alexandre de Moraes, que encerrou o evento da Lide, respondeu a André Mendonça e afirmou que a ideia de “autocontenção” é um “falso lema usado por autocracias”:
“Somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado. E por que isso? Nessas autocracias, sob o falso lema de que deve haver compreensão de determinados setores, como imprensa e Judiciário, acabou-se com a liberdade de imprensa e foram afastados milhares de juízes, sob o falso argumento de que eles precisam se autoconter. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador.”
E, pelo visto, a polêmica entre Moraes e Mendonça, que parecia ter terminado com o evento da Lide, está longe de acabar. Isso porque o ministro Flávio Dino resolveu apoiar Alexandre de Moraes e também rebater a tese de “autocontenção” defendida pelo indicado ao STF do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Tenho sustentado em palestras que não há identidade entre MAL e ATIVISMO, ou BEM e AUTOCONTENÇÃO (e vice-versa). Por exemplo, diante da eventual aprovação de uma mudança na Constituição que discrimine uma religião ou persiga uma empresa, os juízes devem adotar autocontenção e ter deferência ao ‘constitucionalismo abusivo'”, iniciou Flávio Dino.
Em seguida, Dino chamou a tese defendida por Mendonça de “incoerente”: “
De outra face, é incoerente defender a autocontenção como regra absoluta, em nome de um suposto textualismo jurídico, mas ser ativista ao — por exemplo — fundamentar a inconstitucionalidade de um tributo ou uma absolvição criminal que despreze a tipificação legal. A virtude está no meio termo, com EQUILÍBRIO, HONESTIDADE e INDEPENDÊNCIA.”
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Moraes rebate Mendonça: “Autocontenção é coisa de ditador”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a uma provocação feita pelo colega de Corte André Mendonça, que criticou aquilo que chamou de “juiz militante” e afirmou ser necessário ter “autocontenção do Poder Judiciário”. Ambos participaram, nesta sexta-feira (22), de um evento da Lide, no Rio de Janeiro, organizado por João Doria.
Antes da palestra de Moraes, o ministro André Mendonça defendeu a seguinte tese: “Estado de Direito demanda autocontenção do Poder Judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso porque integro a mais alta corte do país. Se algo não está dando certo, é preciso haver reflexão séria sobre a reforma das instituições, que abranja Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e agências reguladoras, a fim de organizar a sociedade brasileira.”
Em sua fala, Moraes afirmou que a ideia de “autocontenção” é um “falso lema usado por autocracias”: “Somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado. E por que isso? Nessas autocracias, sob o falso lema de que deve haver compreensão de determinados setores, como imprensa e Judiciário, acabou-se com a liberdade de imprensa e foram afastados milhares de juízes, sob o falso argumento de que eles precisam se autoconter. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador.”
Moraes prossegue afirmando que, para ser juiz, é preciso ter coragem:
“O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão e buscar outra atividade na vida.”