Câmara aprova urgência do PL da anistia aos golpistas
Revista Fórum – O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou a matéria alegando que é necessário fazer “o país andar”.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a tramitação em regime de urgência do PL da anistia. Com isso, o projeto não precisará passar pelas comissões da Casa.
A proposta foi aprovada por 311 votos a favor, com 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, será formada uma comissão especial para discutir o texto do PL da anistia, cuja relatoria deve ficar com o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Hugo Motta: “O país precisa andar”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar a urgência do PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Como justificativa para pautar a urgência do PL da anistia, Motta declarou que o assunto paralisou o país e que o Brasil “precisa andar”.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou Motta.
Em seguida, o presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência do PL da anistia: “Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovado, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.”
“Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, concluiu Hugo Motta.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou o anúncio de Hugo Mota, de que irá pautar a urgência do PL da anistia, como um “escândalo”.
“É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM ANISTIA!”, declarou Sâmia Bomfim.
O PL 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella, “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia da entrada em vigor desta lei”.
Brasil rejeita anistia e apoia condenação de Bolsonaro, segundo AtlasIntel
A maioria dos brasileiros concorda com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considera a pena adequada ou até insuficiente, que ele participou ativamente do plano golpista, e rejeita a proposta de anistia, de acordo com a mais recente pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (17).
Além disso, 14,9% consideram que a pena de 27 anos e 3 meses de prisão é adequada, e outros 34% acham que deveria ser maior. Outros 53,4% acreditam que o ex-presidente participou de uma tentativa de golpe de Estado.
O levantamento também mostra que, apesar da polarização, predomina a percepção de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi imparcial, reforçando o papel da Corte como guardiã da democracia: 49,5% dos entrevistados afirmam que o julgamento foi imparcial.
Para a maioria (47,6%), a decisão do STF terá impacto positivo para a política nacional, fortalecendo o recado de que ataques ao Estado de Direito não ficarão impunes.
Quanto a anistia, a rejeição é ainda mais clara: 57,3% dos brasileiros se declaram contra uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto 40,6% apoiam a proposta e 2,1% preferiram não opinar.
Anistia
Mesmo diante dessa rejeição social, setores bolsonaristas no Congresso se movimentam para tentar reverter a derrota jurídica de Bolsonaro. O Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, busca conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada como gesto de “pacificação nacional”, é vista por juristas e movimentos democráticos como uma tentativa de desmoralizar as decisões do STF e de abrir caminho para a impunidade dos golpistas.
O avanço dessa articulação ocorre em paralelo a uma consulta pública no Senado, que já contabiliza mais de 677 mil votos contrários contra cerca de 596 mil favoráveis, uma diferença de cerca de 13,6% a favor do “Não”. A participação expressiva da sociedade demonstra que a maioria dos brasileiros rejeita qualquer anistia que possa apagar os crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados.
Na Câmara, há também um projeto que visa conceder anistia a Bolsonaro e aos golpistas, de autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, cujo regime de urgência, segundo sinalizações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votado a qualquer momento.