Golpe de 08/01 fracassou na Praça, mas permanece vivo no Congresso
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Advogados da Câmara dos Deputados realizaram um levantamento curioso e, obviamente, preocupante para os brasileiros de todas as tendências ideológicas ou, politicamente, do campo da neutralidade.
O resultado publicado pelo jornal Gazeta do Povo mostra que 83% dos inquéritos e processos atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares da Casa miram a direita. São, ao todo, 34 deputados alvos de processos – 26 deles alinhados à direita; três, de centro; e cinco figuram no campo da esquerda. Esse ligeiro resumo retrata o Congresso que o país tem hoje, tentando impor, goela abaixo, leis e regras que lhes são convenientes para a impunidade.
O levantamento vai mais longe. Também analisa que as redes sociais vêm sendo uma das principais ferramentas usadas para criminalizar parlamentares. Como a direita sempre foi mais competente no uso da internet como instrumento político, é nesse grupo que recaem mais ações judiciais.
Não é à toa que o PL bolsonarista é, de longe, a legenda com mais retaliações no STF. Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos, onde conspira contra o Brasil para impedir a prisão do pai, pressiona para exercer o mandato no modo remoto como líder da minoria da Câmara. Ele é o campeão de ações judiciais.
Em 2024, o site G1 fez outro levantamento e apurou que 50 deputados federais, 10% do total, respondiam a 95 processos criminais na Justiça. Apenas um desses representantes do povo tem 30 ações de variada natureza. Os crimes variam de calúnia, injúria, difamação, corrupção, falsidade ideológica, furto, estelionato, lesão corporal e tortura.
Nada a ver com o que eles pregam na campanha eleitoral e na tribuna da Câmara. Do Maranhão, estavam na lista Gil Cutrim (não reeleito), Júnior Lourenço e Josimar do Maranhãozinho – uma máquina de produzir votos desde quando foi eleito deputado estadual campeão de urna.
Em recente confusão entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG), na Comissão de Ética da Câmara, veio à tona um debate acerca do limite da atuação da Justiça contra deputados e senadores. Na época, dos 513 deputados, 111 (21,6%) tinham ao menos um processo criminal aberto na Justiça. Já no Senado, dos 81 senadores, 20 eram processados, segundo o site Congresso em Foco.
Esse cenário de parlamentares enrolados na Justiça mostra tamanha disposição do conjunto do Congresso em aprovar a famigerada PEC da Blindagem – um arranjo legislativo (único na história) de autodefesa para livrar todos eles de crimes, inclusive os presidentes de partido.
Além da PEC da Blindagem, o maior fuzuê nos Três Poderes da República está no projeto do PL da Dosimetria, com anistia geral aos condenados por envolvimento na trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Não sem motivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o veterano Paulinho da Força (SD) como relator.
A Força Sindical de Paulinho chegou a ser a principal rival da CUT (ligada ao PT) na década de 90. Em 2022, ele apoiou a eleição de Lula, mas depois rompeu, dizendo: “Esse tipo de governo não tem mais futuro”. Em 2020, Paulinho foi condenado à prisão, acusado de desvios de recursos do BNDES, mas, em 2023, o STF aceitou um recurso dele e reverteu a sentença.
Seja como for, os bolsonaristas tentam acelerar a tramitação do projeto do “liberou geral” em termos de impunidade dos golpistas do “núcleo central” e da massa de manobra usada para instrumentalizar o ataque à democracia, derrubar o governo eleito e manter o derrotado Jair Bolsonaro no poder.
A palavra “anistia” vem do grego amnestia, aparentada de amnesia, que significa esquecimento, perda de memória. Na política, significa o perdão do Estado a determinados crimes – passar uma borracha no ataque organizado e planejado à Constituição de 1988. Esse ataque foi abortado na Praça dos Três Poderes, mas resistiu e está vivo dentro do Congresso Nacional – incrivelmente, o Poder representante do povo.