Manifestantes fazem ato contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia em São Luís
G1 – Ato aconteceu neste domingo (21) na região do Centro Histórico de São Luís. Manifestantes são contra a PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores e a PL da Anistia, que concede anistia a condenados pelos atos golpistas.
Manifestantes realizaram, na manhã deste domingo (21), na região do Centro Histórico de São Luís, um ato contra a PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores e contra o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos golpistas.
O ato, convocado por partidos de esquerda, teve como concentração a Praça da Igreja do Carmo, na região central da capital. Com cartazes e faixas, os manifestantes saíram pelas ruas do Centro distribuindo panfletos e gritando palavras de ordem.
Alguns manifestantes carregam placas com as fotos dos 15 deputados federais maranhenses que votaram a favor do texto-base da chamada PEC da Blindagem.
Os manifestantes também protestaram contra o chamado PL da Anistia, proposta que perdoa condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Em coro, as pessoas presentes pediam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O que é a PEC da Blindagem?
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.
- A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
- Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
Dos deputados federais do Maranhão, 15 votaram a favor da PEC e três votaram contra. Um levantamento apontou que dos 15 que votaram a favor, cinco deles são investigados por suspeita de corrupção.
🔎 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.
- Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
- Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
- A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
PL da Anistia
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções. Dos parlamentares maranhenses, nove votaram a favor, sete contra e houveram duas abstenções.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem um texto que estabeleça uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados do 8 de Janeiro.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto. Em entrevistas, Paulinho da Força tem dito que o texto que apresentará será o do “PL da Dosimetria” e não da anistia.
A ideia do relator é promover uma redução das penas impostas aos condenados e não um perdão total, como defendem os bolsonaristas.