EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

CB – Medida bloqueia eventuais bens e proíbe transações com empresas e cidadãos norte-americanos.

O governo de Donald Trump anunciou, nesta segunda-feira (22/9), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ela vinculada. Além disso, tanto ela quanto o ministro do STF — já incluído na lista de sanções em julho — estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos e companhias norte-americanas, incluindo operações simples como o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.

A ação faz parte de uma estratégia de endurecimento adotada por Washington. Em agosto, Alexandre de Moraes foi alvo das primeiras sanções, após o Supremo Tribunal Federal condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. Agora, a punição é estendida a familiares e instituições ligadas ao ministro.

Viviane Barci é advogada e sócia do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em São Paulo, entidade também sancionada pelo governo dos Estados Unidos. A inclusão da instituição amplia os efeitos das restrições, atingindo não apenas pessoas físicas, mas também atividades profissionais e empresariais relacionadas à família Moraes.