O recado de Dino a bolsonaristas que tentam pautar dosimetria
Revista Fórum – Ele disse que não considera que crimes como terrorismo devam receber anistia ou indulto, durante evento em São Paulo.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado claro aos parlamentares bolsonaristas que insistem em tentar pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria como alternativa à proposta de anistia no Congresso Nacional, após participar de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo, nesta última sexta-feira (3). Ele sinalizou que espera que o projeto não avance.
Dino destacou que, embora reconheça ser competência do Congresso legislar sobre mudanças na lei penal, considera que as normas atuais já são adequadas — e ressaltou que as penas aplicadas pelo STF até agora seguem parâmetros internacionais e a tradição do direito brasileiro. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou.
Ele reforçou que crimes graves, como terrorismo, não comportam anistia ou indulto, posição consolidada na jurisprudência do Supremo. “Reafirmei essa posição e creio que ela seja majoritária”, disse, em referência às tentativas de bolsonaristas em pautar a anistia.
O ministro ainda criticou projetos em discussão no Congresso que buscam restringir decisões monocráticas do STF, classificando-os como baseados em “incompreensão” sobre a prática do Judiciário. “Todos os Poderes têm decisões monocráticas”, lembrou.
Pressão de Motta
As falas ocorrem após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o projeto, cujo relator é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e é visto como uma alternativa à anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro.
Motta, por outro lado, já sinalizou que pode pautar o tema já na próxima semana, assim que Paulinho concluir conversas com bancadas e lideranças partidárias. Houve, inclusive, reuniões na quarta-feira (1º) para tratar do assunto, conforme apurou a Fórum.
A articulação contrasta com a posição que o presidente da Câmara havia tido em setembro, quando, após protestos em várias capitais contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, afirmou que era hora de deixar de lado “temas tóxicos” rejeitados pela opinião pública.
É incrível como os políticos de extrema direita só está trabalhando em função de proteger os golpista, o dinheiro público sendo usado pra pagar pessoas q não produzem nada de útil a sociedade, e o pior de tudo é q tem gente q por ser preconceituosa, ainda torce e se mantém ao lado dessa leva de políticos sem escrúpulos.