Em prisão domiciliar e sem direito a visitas, Fernando Collor pode voltar à cadeia
Revista Fórum – Ameaça foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes; entenda a situação do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fernando Collor de Mello, condenado porcorrupção passiva e lavagem de dinheiro, pode voltar para a cadeia. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente explique o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica usada por ele.
O magistrado estabeleceu prazo de cinco diaspara os advogados de Collor justificarem a razão do desligamento do equipamento entre os dias 2 e 3 de maio.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas disse que o aparelho ficou sem bateria entre 9 horas de 2 de maio até 21 horas do dia seguinte.
Caso a defesa não se explique a Moraes dentro do prazo, Collor pode voltar para a cadeia, conforme adiantou o ministro. O ex-presidente, hoje, está em regime domiciliar.
A secretaria também precisará esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado o problema somente cinco meses após o ocorrido.
Collor precisa, necessariamente, utilizar tornozeleira eletrônica em regime domiciliar. Moraes determinou o uso do equipamento como condição para a saída do ex-presidente do complexo prisional.
Permissões e restrições
A prisão domiciliar de Fernando Collor tem permissões e restrições bem específicas. O formato da pena foi concedido em consequência do seu estado de saúde. A defesa do ex-presidente alega que ele sofre de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
O “ex-caçador de marajás” pode deixar sua residência somente por questões de saúde. Porém, precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, as saídas devem ser justificadas em até 48 horas depois do atendimento médico.
Collor está proibido de receber visitas, exceto familiares, equipe médica, advogados e outras pessoas que, eventualmente, sejam autorizadas pelo STF.
Além disso, ele também não pode viajar. O passaporte de Collor foi suspenso e ele está proibido de obter novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.