Por que os bolsonaristas querem impeachment de Dino e Moraes?
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Na última quarta-feira, 15/10, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ponta de lança do bolsonarismo no Congresso, “parabenizou” os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por serem alvos, no mesmo dia, de dois pedidos de impeachment protocolados no Senado.
Para Girão, ambos seriam violadores dos direitos humanos, “dito pela maior democracia do mundo”. No caso, os Estados Unidos, onde, porém, os cientistas políticos já não veem aquele país com a tal superioridade democrática desde a posse do presidente da extrema direita, Donald Trump, em 2025.
Desde 2021, o Senado Federal já contabiliza 56 pedidos de impeachment contra ministros do STF, a maioria contra Alexandre de Moraes (30) e o mais novo na Casa, Flávio Dino. O primeiro é relator da ação penal na 1ª Turma da Corte contra os participantes da trama golpista que tentaram impedir a posse de Lula e detonar a democracia.
O segundo é relator dos processos relativos à má gestão da montanha de recursos federais de emendas parlamentares, aplicados sem transparência, rastreabilidade e publicidade. Entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, a CGU constatou escandalosos descumprimentos das exigências constitucionais nas emendas individuais, de relator, de bancadas estaduais e de comissão.
No período, foram pagos R$ 186,3 bilhões sem que houvesse clareza sobre a origem e o destino dos montantes. Os julgamentos no STF demonstram a importância de mecanismos que assegurem o controle, a fiscalização nos repasses, a proteção do interesse público e o reforço da responsabilidade fiscal.
Enquanto Dino assume a bandeira da transparência, o Senado tenta enquadrá-lo na Lei 1.079/1950, que define as condutas de impeachment contra membros do STF: alterar decisão da Corte fora dos ritos legais; julgar ações em que seja parte interessada ou suspeita; participar de política partidária; negligenciar deveres; e quebrar o decoro ou a honra do cargo. Até hoje, nenhum ministro sofreu impeachment.
O presidente Lula vai colocar todo o peso de sua força política para eleger, em 2026, o maior número de senadores, diante do crescimento da direita bolsonarista, pronta a fazer qualquer coisa contra sua eventual reeleição e contra ministros do STF. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, o equivalente a 2/3. Portanto, a nova composição é estratégica tanto para o governo Lula quanto para a oposição.
Afinal, é o Senado que aprova indicações para o STF, analisa processos de impeachment e valida as emendas constitucionais. Tais motivos fazem Moraes e Flávio Dino serem alvos preferenciais no fogo cruzado que sacode as relações institucionais nada harmoniosas na Praça dos Três Poderes.
Portanto, para Lula, é mais estratégico eleger senadores aliados do que outros cargos. O jogo pesado no Brasil está dentro do Congresso, no bolsonarismo, nas big techs, na direita mundial e na caneta de Donald Trump, que puniu ministros do STF com a Lei Magnitsky, a qual autoriza os EUA a sancionar estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos, bloqueando bens e restringindo vistos.
Logo, a estratégia de Lula inclui, obviamente, chegar ao governador Carlos Brandão, hoje com a eleição praticamente garantida ao Senado. O alerta soou no Planalto, e Lula quer reunificar, com Brandão, a antiga base de Dino, hoje rachada ao meio.
Quanto ao STF, a ira do Centrão no Congresso está focada na atuação de Flávio Dino sobre a falta de transparência e a corrupção constatadas pelos Tribunais de Contas, CGU e Polícia Federal nos recursos das emendas parlamentares. Ele quer saber o destino de R$ 694,7 milhões em emendas do tipo “Pix”, repassados entre 2020 e 2024 sem apresentação de plano de trabalho.
E quanto mais as eleições de 2026 se aproximam, mais os parlamentares aumentam a pressão para anistiar Bolsonaro e os golpistas, pela liberação das emendas, e contra Dino, por ele exigir controle e transparência na aplicação dos bilhões de reais nos redutos eleitorais — com enorme potencial de alimentar a corrupção.