Flávio Dino sobre corpos jogados na mata: isso “não é Estado de Direito”
Revista Fórum – “O Supremo nunca teve como papel impedir a atuação policial, mas também não é nossa função chancelar um vale-tudo”, veja o vídeo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que o tribunal não impede o trabalho das forças de segurança, mas também não pode legitimar abusos cometidos por agentes do Estado. A declaração foi feita durante julgamento que discute a responsabilização do poder público por excessos da Polícia Militar em manifestações de rua.
“O Supremo nunca teve como papel impedir a atuação policial, mas também não é nossa função chancelar um vale-tudo com corpos estendidos no chão, jogados na mata. Isso não é Estado de Direito”, disse o ministro.
O debate ocorre no contexto da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 119 mortos em ações das polícias Civil e Militar nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha. Dino classificou o episódio como uma “circunstância terrível e trágica” e defendeu a criação de uma “teoria geral da ação policial”, capaz de estabelecer parâmetros jurídicos e políticos para o uso da força. As informações são da Agência Brasil.
É sobre isso, Flávio Dino
E não, a esquerda não é a favor de bandidos. pic.twitter.com/r0YIVTJ33I
— Penélope Moreira (@YviCarneiro) October 29, 2025
Contexto do julgamento
As declarações foram dadas durante a análise de um caso de 2015, quando a Operação Centro Cívico, em Curitiba, resultou em mais de 200 pessoas feridas durante protestos de servidores estaduais. O Supremo discute se o Estado pode ser responsabilizado civilmente por atos de violência policial em situações desse tipo.
Dino ressaltou que a discussão tem dimensão institucional e ultrapassa o caso concreto. “Essas tragédias todas mostram a necessidade de um posicionamento claro sobre a ação policial, que deve ser eficaz, mas também legal e proporcional”, afirmou.
PGR aguarda informações do Rio
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que aguarda o envio de dados do governo do Rio de Janeiro para avaliar possíveis medidas sobre a operação nas favelas. O parecer foi encaminhado após o ministro Alexandre de Moraes assumir a relatoria provisória da ADPF das Favelas, ação que trata da letalidade policial no estado.
Moraes foi designado para o caso depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente era o relator.
Em abril deste ano, o Supremo determinou um conjunto de medidas para reduzir a violência das operações da Polícia Militar em comunidades do Rio, entre elas o uso obrigatório de câmeras corporais, a preservação de cenas de crime e a comunicação imediata das ações ao Ministério Público.
As falas de Dino reforçam a linha adotada pelo STF de não interferir nas operações, mas exigir controle e responsabilidade sobre a atuação policial — especialmente em contextos de alta letalidade, como o que voltou a colocar o Rio de Janeiro no centro do debate nacional sobre segurança pública.