Câmara autoriza governo a gastar até R$ 5 bilhões a mais por ano com defesa nacional
Revista Fóruns – Emenda do PT que previa parte dos recursos no combate ao crime organizado, entretanto, foi rejeitada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto de lei complementar que permite ao governo federal ampliar os investimentos em defesa nacional, com até R$ 5 bilhões por ano fora do teto de gastos entre 2026 e 2030, além de R$ 3 bilhões já previstos para 2025. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que recebeu apoio da base governista, faz parte do esforço do governo Lula para retomar o planejamento de longo prazo em áreas estratégicas e garantir previsibilidade orçamentária para programas de alta tecnologia e fortalecimento da soberania nacional. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), afirmou que o objetivo é proteger projetos considerados essenciais para o país.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse Pazuello.
Fortalecimento da indústria de defesa e da soberania nacional
O texto aprovado permite que os investimentos em programas estratégicos de defesa — como o sistema de monitoramento de fronteiras (SISFRON), o programa de submarinos (PROSUB), as fragatas Classe Tamandaré, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer — não sejam contabilizados no limite de despesas do governo nem na meta de resultado primário. Essas ações, segundo o relator, garantem autonomia tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento industrial.
A medida é vista pelo governo como uma etapa essencial da retomada do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê recursos para modernizar as Forças Armadas e ampliar a participação da indústria nacional de defesa. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância da proposta para o fortalecimento do país.
“O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, afirmou.
Apesar do apoio da maioria, o PT tentou incluir uma emenda para destinar até 10% dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. A proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão e reforçou a importância de destinar mais recursos para a segurança pública.
“A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, defendeu o deputado.