Dino vota com Moraes para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação da Justiça

Revista Fórum – O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que é relator na ação contra Eduardo Bolsonaro por coação.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que é relator na ação que julga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação da Justiça. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (14) e termina no próximo dia 21.

Na ocasião, Moraes votou por tornar o deputado réu por coação à Justiça. Nas 66 páginas de seu voto, Moraes afasta as preliminares colocadas pela Defensoria Pública, já que Eduardo ignorou o processo, e afirma que o deputado cria um clima de “intimidação” aos ministros que participam do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado.

“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de JAIR MESSIAS BOLSONARO nos autos da AP 2.668/DF e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a JAIR MESSIAS BOLSONARO e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, argumenta Moraes.

Eduardo está a oito meses nos Estados Unidos, e já assumiu articular junto ao governo do presidente Donald Trump as sanções, pela Lei Magnitsky, a autoridades brasileiras, incluindo o próprio Moraes e a esposa dele, Viviane Barci, e no tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos EUA.

Essa articulação de Eduardo ocorre em detrimento do que ele considera uma “perseguição política” a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Corte em setembro.

Leia a íntegra do voto de Alexandre de Moraes