Weverton no olho do furacão que sacode Supremo e Senado
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Depois do fracassado golpe de Estado contra a democracia brasileira, arquitetado para impedir a ascensão do presidente Lula e manter Jair Bolsonaro no poder, a República tem vivido longos períodos de provação institucional. As regras do Art. 2º da Constituição de 1988, que modela o princípio da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, passam por um processo de franca corrosão.
Desde o fim do regime ditatorial em 1985, a história do país enfrenta o desafio de não se deixar desmoronar pela ação deletéria de políticos que tentam fragilizar o Executivo e o Judiciário. Hoje, o intento é tornar as eleições de 2026 o caminho para, finalmente, finalizarem o projeto do golpe.
A enxurrada de 99 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em apenas cinco anos é uma afronta que deixa um rastro de provas materializadas da arrancada autoritária do Parlamento. O Congresso vem tornando-se também protagonista da execução do orçamento federal como não se vê parâmetro em outras democracias.
Os Poderes vivem em confronto interminável e distantes da cooperação mútua em prol do bem comum do povo brasileiro. A harmonia é testada a todo instante, depois que o Centrão, manipulado pela extrema-direita bolsonarista, assumiu o comando das Casas do Congresso.
Ao emparedar a Suprema Corte, chantageando-a com 99 pedidos de impeachment contra seus membros, o Congresso demonstra mais interesse na defesa de seus próprios interesses do que da população que representa. Não sem motivo, em setembro a Câmara aprovou por ampla maioria a chamada “PEC da Blindagem”, pela qual institucionaliza a impunidade para seus parlamentares.
Condiciona investigações e prisões de parlamentares à prévia autorização do Congresso, por meio de voto secreto. Também pudera: pelo menos 111 deputados e 20 senadores – segundo o Correio Braziliense – respondem a ações criminais no STF. Será que tais crimes são praticados em nome do povo que os elegeu?
Quando o ministro Flávio Dino decidiu cobrar transparência na aplicação das emendas PIX e outras equivalentes originárias do famigerado “orçamento secreto”, rapidamente tornou-se alvo de oito pedidos de impeachment com apenas dois anos no STF, órgão no qual ficará por 18 anos, até completar 75.
Ele perde longe para Alexandre de Moraes, com 62 pedidos, um deles proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao aprovar a LDO de 2026, os parlamentares estabeleceram o pagamento de R$ 13 bilhões de emendas até julho, quando começa, de fato, a campanha eleitoral de 2026. Sem alternativa, o governo aceitou, mas com Lula desabafando ao classificar o ato como “sequestro” do orçamento.
Esta semana, o ministro Gilmar Mendes provocou novo terremoto na Praça dos Três Poderes ao decidir suspender trechos da Lei 1.079/1950, que trata do afastamento de ministros do STF. Ele considerou que diversos pontos são incompatíveis com a Constituição de 1988, como o quórum para abertura de processo e a legitimidade para apresentação de denúncias.
Com isso, estabeleceu que só a PGR tem competência para fazer tal pedido. Em reação, o Congresso já analisa acabar com as decisões monocráticas no STF e desengaveta um projeto do senador Rodrigo Pacheco, que revisa a “caduca” lei do impeachment. O texto está com o senador Weverton Rocha (PDT) como relator.
Seja como for, o pedetista maranhense está no olho do furacão de Brasília. Além de relatar esse material explosivo com repercussão nos três Poderes, Weverton Rocha fará o mesmo na indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF. A crise continuada provocou até o cancelamento de sua sabatina, marcada para o próximo dia 10 no Senado.
Deve ser transferida para 2026, após o recesso de fim de ano. Portanto, o pedetista, que é candidato à reeleição em 2026, está mergulhado, simultaneamente, em duas das mais tensas complicações na relação entre os Três Poderes da República. A direita vai lutar para manter a maioria no Senado e continuar emparedando o STF e o Executivo.