História da Alema repleta de fatos curiosos na política
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Em sessão solene realizada ao meio-dia desta terça-feira, 24/02, a Assembleia Legislativa do Maranhão comemorou 191 anos de funcionamento. A chamada Casa do Povo, desde os primórdios, tem sua trajetória totalmente contextualizada na história político-administrativa do Maranhão. O que nem todo mundo sabe é que, no início da colonização do Brasil, as Câmaras Municipais foram criadas em 1532, três séculos antes das Assembleias Legislativas. Foi adaptado ao poder político um modelo arquitetônico denominado Casa de Câmara e Cadeia, instituído na primeira expedição de Martim Afonso de Sousa.
Eram construções de dois andares, com as reuniões dos vereadores no primeiro pavimento e o inferior usado como cadeia. Eram símbolos de ordem e controle da administração pela Coroa Portuguesa. As Câmaras não eram apenas legislativas, mas também cuidavam da segurança, de obras públicas, da limpeza, da cobrança de impostos e até da Justiça, tudo controlado por “homens bons” — obviamente, os grandes proprietários. Já as Assembleias Legislativas foram criadas bem depois, pelo Ato Adicional de 1834, no período regencial, quando a política estava sob o poder absoluto do Executivo na transição do modelo colonial para a monarquia constitucional autoritária, sob o reinado do menino D. Pedro II, com apenas 9 anos.
Com a outorga da Constituição de 1824, D. Pedro I estabeleceu quatro poderes, sendo o Poder Moderador exclusivo do imperador. Isso lhe permitia nomear ministros, dissolver a Câmara dos Deputados e intervir diretamente nos governos provinciais. As províncias tinham baixíssima autonomia. Antes das Assembleias Legislativas de 1834, não havia órgãos locais para criar leis, gerir o orçamento ou resolver questões regionais, o que gerava grandes tensões e revoltas. O voto era restrito a homens livres, com renda mínima, excluindo, portanto, a grande maioria da população composta por escravizados e analfabetos.
Ao chegar aos 191 anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão está, pela primeira vez, sob o comando de uma deputada, Iracema Vale, eleita em 2022 com 104,7 mil votos em sua primeira eleição de âmbito estadual. A Casa do Povo maranhense também conseguiu outro feito histórico: pela primeira vez, naquele pleito, elegeu 11 mulheres (hoje são 13) para o seu plenário. Portanto, em sua trajetória marcada por várias interrupções, a Alema está se aproximando de dois séculos, atravessando períodos de abalos e de firmeza no aprimoramento do papel de representar o povo, legislar (criar, modificar e extinguir leis) e fiscalizar o Executivo na aplicação dos recursos públicos no contexto da governança.
Logicamente, a exemplo dos demais estados, entre altos e baixos, a Alema tem exercido suas competências históricas de aprovar leis que regulam os princípios norteadores da sociedade maranhense e, com isso, contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Hoje, com seus 42 deputados, tem como decano Arnaldo Melo, com oito mandatos consecutivos, um caso raro no parlamento. Suas instalações no Sítio Rangedor, desde 2008, são das mais modernas do país, contando ainda com um complexo de comunicação (TV, rádio e portal de notícias), tecnologicamente bem equipado e com uma programação atual, abrangente e dinâmica, como, aliás, devem ser as informações públicas.
Para entender o papel do Legislativo estadual, os deputados possuem rotina de trabalho bem semelhante à dos federais na Câmara. A atuação dos estaduais é mais restrita. Enquanto estes cuidam de projetos que impactam questões locais, aqueles cuidam de toda a nação. Para fiscalizar os atos do Executivo, a Alema conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado, que atua como órgão auxiliar do Legislativo. Não sem motivo, a história da Alema, já na República, registra que elegeu, de forma indireta, o primeiro governador do Maranhão, José Lourenço de Sá Albuquerque, que, porém, foi deposto seis meses depois pelo mesmo parlamento.