Relator da PEC da Blindagem no Senado diz que proposta “interessa a bandidos”
DCM – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, vai apresentar parecer pela rejeição da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação deve ocorrer já na próxima quarta-feira (24), mas a decisão de pautar ou não caberá ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). Em entrevista ao Jornal da CBN, Vieira disse que a proposta aprovada na Câmara cria um mecanismo de impunidade ampla.
“Essa narrativa que alguns criaram de dizer que estavam votando a favor da blindagem porque queriam a anistia e outros dizendo a mesma coisa, mas no sentido contrário, estou votando a favor da blindagem porque não quero a anistia, é uma justificativa, é uma cortina de fumaça. É a pessoa, na melhor das hipóteses, se auto-enganando, porque não faz o menor sentido”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com Vieira, a PEC precisa ser barrada “porque justamente são demandas muito diferentes, que têm forças políticas, interesses envolvidos que são muito diferentes. A blindagem interessa para quem comete crime, a blindagem interessa para bandido”.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis e 134 contrários, em uma aliança entre Centrão, oposição e parte da esquerda. No entanto, desde a votação, cresceu a pressão da sociedade civil contra a proposta.
Nas redes sociais, ela ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem” e um levantamento da Quaest mostra que 83% das menções à medida foram de rejeição. Neste domingo (21), a insatisfação também se traduzirá em protestos realizados nas maiores cidades do país, ampliando a pressão sobre os senadores.
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Tá só começando, bora agitar!
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BRASIL QUER JUSTIÇA
POVO CONTRA ANISTIA
HOJE É POVO NA RUA pic.twitter.com/W6hN8qvrwt— Sleeping Giants Brasil (@slpng_giants_pt) September 21, 2025
O texto da PEC prevê que parlamentares só possam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas. Além disso, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a manutenção da prisão seria submetida a votação secreta no plenário em até 24 horas.
Para críticos, trata-se de um retrocesso, já que a exigência de aval legislativo para ações contra congressistas havia sido derrubada em 2001. Vieira reforça que seu relatório apontará a inconstitucionalidade e os riscos de impunidade generalizada, destacando que a proposta não deve prosperar.
No Senado, o cenário é bem diferente da Câmara. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que 46 dos 81 senadores se dizem contrários ao texto, enquanto apenas seis são favoráveis e outros seis ainda não decidiram. A ampla maioria indica que dificilmente a PEC atingirá o quórum necessário de 49 votos para ser promulgada. Na própria CCJ, onde a análise terá início, 17 dos 27 integrantes já declararam voto contra, ante apenas três a favor.