36 anos da Constituição do Maranhão: custos, conquistas e consolidação democrática
Por Gastão Dias Vieira*
No dia 5 de outubro de 1989, a Assembleia Constituinte Estadual promulgou a Constituição do Estado do Maranhão, resultado direto da onda democrática inaugurada pela Constituição Federal de 1988. É impossível separar aquele momento do sopro de liberdade que o país vivia após duas décadas de regime autoritário.
A Constituição Estadual foi, portanto, mais do que um texto legal: foi um exercício de afirmação política, de consolidação de direitos e de fortalecimento das instituições estaduais. É verdade que, ao longo do tempo, ela também trouxe consigo um inevitável aumento de despesas públicas. Ao estabelecer novos direitos sociais, ao ampliar garantias aos servidores e ao estruturar órgãos e mecanismos de controle, a Carta de 1989 impôs ao orçamento estadual responsabilidades que não existiam antes.
Esse é o paradoxo das democracias modernas: garantir direitos custa caro. Mas não há preço elevado demais quando se trata de assegurar justiça social, dignidade e a voz da cidadania. O que se espera, e continua sendo um desafio, é que cada real gasto seja acompanhado de eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Ao celebrarmos os 36 anos da Constituição do Maranhão, não podemos deixar de reconhecer que, apesar das dificuldades e contradições, ela representou um salto de qualidade para nossa vida republicana. Foi a partir dela que o Maranhão passou a se organizar em bases mais sólidas, com instrumentos jurídicos que garantiram a pluralidade política, a liberdade de expressão e a ampliação da participação popular.
Hoje, passadas mais de três décadas, o Brasil assiste a um momento emblemático: um ex-presidente da República e militares de alta patente sendo julgados por um tribunal civil, dentro das regras constitucionais. Esse fato, inédito em nossa história recente, é uma demonstração inequívoca de que a democracia, embora testada e desafiada, sobreviveu e se fortaleceu. O poder civil se impôs ao arbítrio, reafirmando que ninguém está acima da Constituição.
A Constituição do Maranhão, assim como a Constituição Federal, é mais do que um conjunto de normas: é um pacto. Um pacto entre gerações que escolheram a democracia como caminho. Um pacto que resiste a crises econômicas, embates políticos e tentativas de retrocesso autoritário.
Celebrar os 36 anos da nossa Carta Estadual é, portanto, reafirmar o compromisso com esse pacto. É reconhecer que, mesmo com os custos que ela impôs, as conquistas foram maiores. É renovar a convicção de que a política deve permanecer subordinada à legalidade democrática e que, em tempos de incerteza, as instituições precisam ser defendidas com firmeza.
O futuro do Maranhão e do Brasil dependerá sempre da capacidade de honrar essa herança, aperfeiçoando-a sem jamais abandoná-la.
*Gastão Dias Vieira, ex-deputado, ex-ministro e atual conselheiro do CNE