Fux pode levar julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro à 2ª Turma do STF
Brasil 247 – Pedido de mudança de turma pode influenciar o andamento do recurso do ex-presidente contra condenação que o tornou inelegível por oito anos.
O ministro Luiz Fux pode transferir para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta reverter a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo g1, no blog de Andréia Sadi.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político durante as eleições de 2022, por utilizar o Palácio da Alvorada em uma reunião com embaixadores para atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação. Após a decisão, ele apresentou um recurso ao STF, inicialmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, o ministro Fux foi sorteado como novo relator do caso.
Fux pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, autorização para integrar a 2ª Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Fachin. Atualmente, Fux faz parte da 1ª Turma, que reúne Cristiano Zanin, Flávio Dino — indicados pelo presidente Lula (PT) —, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Possível impacto no julgamento de Bolsonaro
Fontes do Supremo ouvidas pelo g1 apontam que, se a transferência for autorizada, Fux poderia levar consigo os processos dos quais é relator, incluindo o recurso de Bolsonaro. No entanto, essa possibilidade não é garantida. O próprio STF informou que, em situações semelhantes, houve redistribuição dos processos aos ministros da turma original.
Outras condenações e riscos eleitorais
O caso relacionado à reunião com embaixadores não é o único que ameaça o futuro político do ex-presidente. Em outra decisão de 2023, o TSE também o tornou inelegível por oito anos, dessa vez por abuso de poder político no uso das comemorações oficiais de 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Além disso, Bolsonaro enfrenta condenação no STF por tentativa de golpe de Estado, na qual foi acusado de tentar permanecer no poder mesmo após ser derrotado nas urnas. Essa sentença, segundo juristas, pode estender sua inelegibilidade até 2060. Durante o julgamento desse caso na 1ª Turma, Fux foi o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente.