COP30 propõe taxar jatinhos e super-ricos para financiar ações climáticas
ICL – Documento apresentado pela presidência da COP30 propõe novas fontes de arrecadação e mudanças nas regras financeiras globais.
A presidência da COP30 propõe a revisão de regras financeiras e a taxação de fortunas, jatinhos e bens específicos — como artigos militares ou de luxo — como caminhos para se chegar à meta de US$ 1,3 trilhão (R$ 7 trilhão) ao ano para o financiamento climático.
A conferência da conferência da ONU sobre mudanças climáticas começa nesta segunda (10) em Belém. Como país sede, coube ao Brasil indicar o presidente e liderar as negociações.
As propostas estão em um dos documentos mais esperados do evento, o “roadmap” (mapa do caminho) para reunir recursos para a área climática. O texto foi elaborado em conjunto com o Azerbaijão, que comandou a COP29, e tem como missão mostrar ao mundo possibilidades para alcançar os valores.
De forma geral, a principal sugestão dos autores para alcançar a meta é facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao financiamento privado, especialmente de nações ricas. De acordo com o documento, essa frente pode render US$ 650 bilhões — metade do total visto como necessário.
Para alcançar esse número, uma das sugestões de Brasil e Azerbaijão são ajustes nas regras de Basileia 3 — acordo implementado após a crise financeira de 2008 para prevenir turbulências. Para os autores, as normas levaram a uma rigidez que dificulta o financiamento em particular para ativos de infraestrutura verdes, como parques eólicos e solares.
O documento diz que as mudanças propostas não enfraqueceriam a proteção do sistema. De acordo com o texto, os ajustes buscam apenas incentivar investimentos climáticos de longo prazo, preservando princípios essenciais (como gestão sólida de capital, liquidez e riscos).
Além disso, os autores propõem a elevação do financiamento proveniente de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais para o clima — que poderiam contribuir com US$ 300 bilhões da conta.
Novas fontes de financiamento de baixo custo podem gerar outros US$ 230 bilhões. Entra nessa parte o crescimento do mercado de carbono e outros instrumentos sugeridos, como aumento de trocas de dívida de países por investimento climático e filantropia privada. Esse trecho também inclui o uso flexibilizado de Direitos Especiais de Saque, um ativo criado originalmente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para fornecer liquidez e que poderia ser direcionado também para a área verde.
O financiamento por parte de países desenvolvidos pode render mais US$ 80 bilhões, enquanto a cooperação entre nações em desenvolvimento pode gerar outros US$ 40 bilhões.
O relatório defende a aplicação dos recursos argumentando que o custo de não agir está crescendo e que as temperaturas globais devem tornar grandes áreas inabitáveis por causa de inundações, calor extremo e colapso de ecossistemas. Só em 2024, a estimativa é que desastres relacionados ao clima tenham gerado perdas econômicas de US$ 320 bilhões.
Em contraste, afirma o relatório, cada dólar investido em adaptação e resiliência gera um retorno estimado de US$ 10 a US$ 14 em perdas evitadas e benefícios socioeconômicos mais amplos.
“A ação climática não deve ser vista como um custo a ser adiado, mas como uma estratégia de crescimento de alto retorno, essencial para a prosperidade e a resiliência de longo prazo”, afirmam os autores.
Além de trazer sugestões em macrotemas, o documento traz sugestões específicas que podem se encaixar em mais de uma frente de atuação. A que tem mais potencial de recurso é a precificação do carbono, que pode mobilizar entre US$ 20 bilhões e US$ 4,9 trilhões (a depender do preço atribuído ao gás carbônico e dos atores envolvidos).
Taxação de grandes fortunas
A taxação de grandes fortunas pode gerar de US$ 200 bilhões a US$ 1,3 trilhão, a depender do percentual de tributação aplicado. O imposto sobre a aviação e o transporte marítimo renderia entre US$ 4 bilhões e US$ 223 bilhões, enquanto a cobrança sobre bens específicos entre US$ 34 bilhões e US$ 112 bilhões.
O “roadmap” traça ainda cinco diretrizes para direcionar investimentos e políticas públicas: replanejar, rebalancear, recanalizar, renovar e redesenhar os recursos. O objetivo é criar guias para que a questão climática passe a basear as decisões político-econômicas, por exemplo revendo garantias ou ampliando o financiamento concessional (aqueles feitos por bancos de desenvolvimento, com taxas abaixo de mercado).
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, explica que o texto não vai passar por votações durante o evento. Segundo ele, a ideia é que ele influencie as discussões tanto durante a conferência quanto no próximo ano.
Para ele, o texto serve como um guia para implementar ações que permitam atingir os objetivo já estabelecidos pelos países. “Precisamos mudar a mentalidade, estamos nos movendo para a lógica da implementação”, disse. “Uma das ideias que é muito forte [quanto ao documento] é a necessidade de implementar com urgência. Não se trata tanto de regras, mas de ação”, diz.
O documento traz ainda 15 sugestões de curto prazo, as primeiras a serem implementadas, de forma a alavancar a mobilização de recursos até chegar ao US$ 1,3 trilhão em 2035.
Dentre elas, a proposta de as 100 maiores companhias do mundo e os 100 maiores investidores elaborarem relatórios anuais sobre como estão contribuindo com os objetivos climáticos. Também sugere a elaboração de grupos de trabalho e estudos com objetivo de encontrar obstáculos regulatórios ao financiamento climático.
Os autores reconhecem que a implementação das sugestões enfrenta desafios de ordem política e ocorre em tempos turbulentos — inclusive com recursos orçamentários escassos –, mas defendem que soluções tecnológicas e financeiras existem e que há como usá-las.
“Se os recursos forem estrategicamente redirecionados e aplicados de forma eficaz — e se a arquitetura financeira internacional for reformada para cumprir seu propósito original de garantir perspectivas dignas de vida –, a meta de US$ 1,3 trilhão será um investimento global alcançável em nosso presente e em nosso futuro”, afirma o texto.
Nos últimos anos, a mobilização de recursos climáticos se tornou o principal entrave das conferências climáticas, diante da resistência dos países mais ricos em cumprir o compromisso de canalizar dinheiro para aqueles em desenvolvimento.
A edição 29, em 2024, tinha como principal objetivo destravar o debate, mas o único acordo foi o de chegar a US$ 300 bilhões — valor considerado muito menor que o necessário para o combate aos efeitos do aquecimento global.
Por isso, o Brasil herdou, em conjunto com o Azerbaijão, a missão de elaborar o que chamou de mapa do caminho para se chegar ao US$ 1,3 trilhão. O processo de elaboração recebeu 227 contribuições — de países, organizações não-governamentais, pesquisadores, bancos e outras empresas.