Governador Nunes Freire: Justiça suspende show previsto para o aniversário da cidade
O Imparcial – A Justiça do Maranhão determinou, nesta quarta-feira (5), a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que aconteceria no sábado (8) durante as comemorações do aniversário de Governador Nunes Freire. O evento custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com estrutura, hospedagem, transporte e equipe técnica.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, atendeu ao pedido da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que responde temporariamente pela comarca. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
O Município deve publicar, em até 24 horas, no portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show em cumprimento à decisão judicial. Também está proibido de efetuar pagamentos relativos ao contrato com a dupla ou de contratar outra atração de porte semelhante. O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 70 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito, com os valores destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
A promotoria fundamentou a ação no atraso do pagamento de férias referentes a 2023 e 2024 e de outras vantagens funcionais a servidores municipais. Além disso, mensalidades sindicais descontadas em folha não foram repassadas ao sindicato.
Em setembro, o MPMA instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas comemorações da cidade e recomendou à prefeitura que evitasse gastos com grandes eventos. Apesar disso, o Município seguiu com a divulgação do show e informou que usaria verbas próprias da Secretaria de Cultura, sem comprovar a origem dos recursos.
O MPMA já havia instaurado, em fevereiro, outro procedimento para acompanhar a regularização dos pagamentos devidos aos servidores.