Crime organizado divide os três poderes no Brasil
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A violência das organizações criminosas no Brasil continua rendendo enorme debate nos três poderes da República, mas até agora não surgiu nenhuma proposta objetiva sobre como expulsar as facções de seus territórios e permitir que o Estado ocupe esses espaços.
Portanto, é perda de tempo o debate repetitivo sobre apoiar a matança dos 117 “soldados” do Comando Vermelho no Rio ou homenagear a Polícia carioca pelo dia mais sangrento da história desse tipo de confronto no Brasil. O que a população exige é a contenção do crime organizado, seja no Rio de Janeiro, em São Paulo, Fortaleza ou nos confins da Amazônia. Em vez de politizar o crime, os brasileiros querem ação conjugada, integrada, planejada e comandada.
As facções, criadas dentro do sistema prisional, se expandiram para as zonas urbanas e rurais, ultrapassaram fronteiras, ampliaram suas ações como empresas organizadas, infiltraram-se na economia, na política e no aparelho do Estado, desafiando as instituições do próprio Estado.
É uma engrenagem tão poderosa que, no confronto sangrento com 121 mortes, o Congresso, dividido, cria a CPI do Crime Organizado; parte do Judiciário se cala; o governo tergiversa; o MP sai de cena; e os governadores politizam o tema. Não resta dúvida de que esse debate de hoje vai dar rumo ao voto nas eleições gerais de 2026.
No Brasil, com sua dimensão continental, é tudo o que o crime organizado precisa para se expandir e planejar suas ações conforme a realidade social e econômica de cada estado, cada cidade ou atividade lucrativa que surgir. As dezenas de organizações criminosas contam com a omissão, a conivência e a falta de estrutura para um combate à altura do poder do crime.
A falta de políticas de contenção, de recursos orçamentários, de pessoal preparado, de tecnologia adequada e da aplicação efetiva das leis disponíveis são exemplos da fragilidade do Estado brasileiro. Além de drones lançadores de granadas, o CV mostrou que fabrica fuzis e metralhadoras — avanços que o governo não possui.
Só nas favelas do Rio já foram realizadas mais de 45 operações policiais no combate a traficantes e milicianos, com um saldo trágico de 404 vítimas dos tiroteios entre polícia e bandidos, segundo relatório do Instituto Fogo Cruzado. Até o governo estadunidense de Donald Trump se solidarizou com os quatro policiais vítimas fatais do confronto no Rio.
Vários ex-ministros da Justiça divulgaram uma carta pedindo ao presidente Lula que “assuma o comando” da guerra contra o crime organizado e crie o Ministério da Segurança Pública após a “catástrofe” carioca.
Na audiência pública realizada na quarta-feira (5), no Rio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ouviu representantes de diversas entidades de direitos humanos sobre a operação policial nas favelas do Alemão e da Penha. A reunião ocorreu no âmbito da polêmica Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Moraes anunciou que, por ordem anterior do Plenário do STF, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar dois aspectos específicos relacionados ao enfrentamento do crime organizado: o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no Poder Público. Sem dúvida, esse ponto é colocar o dedo na ferida.
O procurador federal Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino e representante da Procuradoria-Geral da República, disse que o Estado brasileiro é cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial. A OEA e a ONU já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.
Ele defende o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial pelo MP e investigações com perícia técnica independente e análise rigorosa sobre o caso do Rio, que o presidente Lula classificou como “matança”. Enquanto isso, o Planalto pressiona o Congresso pela aprovação do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública, prioritários para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, do qual o governo afirma já ter retirado R$ 19,8 bilhões de suas mãos.