CNH sem auto-escola: Governo Lula toma medida dura para garantir acesso ao direito
Revista Fórum – Governo Lula reafirma que todos os estados devem se adequar às novas normas.
governo federal intensificou a pressão sobre os Departamentos Estaduais de Trânsito que ainda não se adaptaram às regras do programa CNH do Brasil, criado durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta pretende uniformizar e modernizar o processo de habilitação em todo o país, tornando-o mais acessível e menos oneroso para a população.
Na sexta-feira, dia 16, os Detrans de Santa Catarina e do Ceará receberam notificações formais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aviso exige que os órgãos estaduais adotem o novo modelo, cuja principal inovação é acabar com a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas. Com isso, o candidato passa a ter liberdade para se preparar de forma independente para as provas teórica e prática, caso prefira.
A partir da notificação, os estados precisam encaminhar à Senatran um plano completo de funcionamento. O documento deve detalhar desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) até os procedimentos de coleta biométrica, agendamento de exames, organização do atendimento e mecanismos de fiscalização.
A secretaria também cobra informações sobre unidades de atendimento, horários de funcionamento, plataformas digitais disponíveis e materiais de orientação voltados tanto aos candidatos quanto aos instrutores. O objetivo é assegurar que a mudança ocorra de forma estruturada, segura e transparente.
Como funciona a nova CNH
O programa CNH do Brasil foi desenhado para ampliar o acesso à carteira de motorista, sobretudo entre pessoas de baixa renda. Hoje, o valor do processo pode ultrapassar facilmente alguns milhares de reais, o que transforma a habilitação em um privilégio para muitos brasileiros.
Com a nova política, o candidato deixa de ser obrigado a contratar uma autoescola. Ele poderá estudar por conta própria, usando materiais oficiais, conteúdos digitais ou cursos gratuitos oferecidos pelo poder público. As autoescolas continuam existindo, mas passam a ser uma opção, não mais uma exigência.
O governo sustenta que a flexibilização não reduz a segurança no trânsito, já que todas as etapas legais permanecem intactas: exame médico e psicológico, prova teórica, teste prático e, para quem optar, aulas de direção. O que muda é a possibilidade de escolher caminhos mais baratos e autônomos para chegar à habilitação.
Resistências e disputas locais
Em vários estados, a implementação encontra obstáculos. Parte da resistência vem de estruturas administrativas moldadas ao longo de décadas em torno do modelo tradicional, além da pressão de setores econômicos ligados às autoescolas.
Ao acionar formalmente Santa Catarina e Ceará, a União deixa claro que a política tem alcance nacional e deve ser respeitada por todos. A Senatran quer evitar que governos estaduais criem entraves burocráticos capazes de manter o sistema antigo, perpetuando desigualdades regionais no acesso à CNH.
A exigência de planos detalhados busca garantir que a mudança seja efetiva e não apenas simbólica. A intenção é assegurar infraestrutura, atendimento adequado e alternativas para quem não possui acesso pleno à internet, evitando que a modernização exclua parte da população.