Eleição do TJ/MA provoca tensão entre seus togados
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Arrastado para dentro da crise do Banco Regional de Brasília (BRB), na sua relação pouco transparente com o Banco Master (liquidado pelo Banco Central), o Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, no próximo dia 4, uma das eleições da mesa diretora mais difíceis dos últimos anos. A Corte fechou um bilionário contrato com o BRB, no valor em torno de R$ 2 bilhões em precatórios e depósitos judiciais, tudo em condições altamente favoráveis. Enquanto o Banco do Brasil pagava, em média, R$ 3 milhões mensais pelo gerenciamento dessa fortuna de arrecadação, o BRB passou a desembolsar R$ 13 milhões ao TJ, assim como contratou outros cinco tribunais estaduais e prefeituras.
Essa é a situação que o próximo presidente terá de encarar no novo mandato. Não sem motivo, a sucessão do desembargador Froz Sobrinho está provocando justificado alvoroço de togados pelos corredores do majestoso Palácio Clóvis Beviláqua, no centro de São Luís. Concorrem à presidência os desembargadores José Luís de Almeida, atual corregedor, e o vice-presidente Ricardo Duailibe, apoiado por Froz. Nos bastidores, os dois lados contam e recontam os votos de apoiadores e garantem tê-los suficientes para ganhar, num pleito que pode ser resolvido por maioria simples. Não conta, portanto, a regra do segundo turno.
Essa eleição do TJMA tem uma intrínseca questão interna que vai interferir no resultado. O Poder Judiciário tem 37 membros, mas três estão afastados pelo CNJ e substituídos por juízes sem direito a voto na eleição. Desde 2023, a indicação de um desembargador pelo critério do chamado 5º Constitucional, pela OAB-MA, teve sua lista sêxtupla recusada pelo presidente do TJ, Paulo Velten. Alegou irregularidade na inclusão do nome de Flávio Costa, por não atender ao critério de temporariedade de 10 anos na profissão advocatícia. A questão virou um imbróglio político e jurídico que se arrasta até hoje. O Pleno funciona com apenas 33 desembargadores, três juízes substitutos e uma cadeira vazia.
Para ganhar a eleição do dia 4, o candidato precisa ter 17 votos. Como são apenas 33 votantes, se der empate de 16 a 16, o presidente Froz desempata. Além do cargo de presidente, os desembargadores vão eleger o corregedor e o vice. Para este posto, estão no páreo Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Tyrone José Silva, e, para a Corregedoria, José Gonçalo de Sousa e Raimundo José Barros. No mesmo dia, haverá eleição para corregedor do TRE-MA. Concorrem os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo. Como se pode perceber, o Judiciário maranhense está começando 2026 mergulhado em eleições das mais complicadas, além de o TRE tomar conta do pleito eletivo de outubro.
O governador Carlos Brandão tem se mantido equidistante dessa movimentação no Palácio da Justiça, que funciona quase defronte da sede do governo estadual. O próximo mandatário do Poder Judiciário vai ter que desembrulhar as encrencas, como a travada nomeação do 33º desembargador da OAB pelo 5º Constitucional, o contrato com o BRB, banco do governo do DF, hoje no centro do escândalo do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. De quebra, há a construção da nova sede do TJ/MA, no Jaracati, cuja área, em frente ao Fórum de São Luís, agora passou da primeira etapa: a do desmatamento.
Um fato, porém, chama a atenção: a posição de Carlos Brandão em não tomar partido na eleição de um Poder que tem muito a ver com os desdobramentos da política batendo à sua porta. Sem falar que o presidente do Judiciário é o quarto na ordem de sucessão estadual, depois do vice-governador e da presidência da Assembleia Legislativa. Na hipótese pouco provável de Brandão e Felipe Camarão renunciarem em abril, a presidente da Alema seria eleita governadora, e o presidente do TJ se colocaria na 2ª posição da escala de sucessão. Por tudo isso, a eleição do TJ está escalando para um ambiente de temperatura máxima.