Encontro do SINDICOR discute impactos da Reforma Tributária no setor de construção de obras e mineração
Fiema – Empresas devem Empresas devem revisar seus modelos de tributação e estrutura de vendas.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em parceria com o SEBRAE Maranhão e correalização do Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão (SINDICOR), no âmbito do Projeto Inova Indústria, realizou o “Encontro SINDICOR sobre Reforma Tributária”, na última terça-feira (10/02). A discussão, que contou com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMA), teve o objetivo de detalhar os impactos das mudanças na legislação tributária para os setores da mineração e da construção de obras.
O presidente do CRCMA, Fernando Henrique Farias Rodrigues, esclareceu que a reforma tende a elevar a carga tributária na mineração, em parte pela criação de um imposto seletivo previsto na Lei 214/2025, enquanto o segmento de construção de rodovias poderá se beneficiar de redução da alíquota principal, o que deve baratear obras e facilitar a negociação de contratos públicos.
O presidente do CRCMA observou que, embora os impactos exatos ainda dependam de regulamentação, há sinais imediatos, como o imposto seletivo de 0,25%, que já representam aumento de custos para as empresas de mineração. Para pequenas empresas, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, Rodrigues apontou a necessidade de revisar modelos de tributação e estrutura de vendas, avaliando se permanecem no regime simplificado ou migram para regimes que permitam maior apropriação de créditos fiscais e acesso a um mercado mais amplo.
Diante desse cenário, o CRCMA defende uma atuação conjunta entre empresários e contadores para adaptar processos a partir de 2027: governança, revisão de preços, análise de fornecedores e capacitação técnica. Rodrigues lembrou que o Conselho já planeja ações de educação continuada em parceria com entidades como a FIEMA, com eventos voltados tanto para profissionais quanto para empresários, para alinhar entendimentos e preparar o setor para a entrada plena da Reforma Tributária.
Flávio Barbosa, vice‑presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão (Sindicor), afirmou que a principal preocupação do setor é entender exatamente como a reforma vai operar na prática. Segundo ele, embora a proposta prometa unificar impostos, substituindo tributos estaduais e municipais por um único federal, ainda não está claro como serão feitos os descontos, pagamentos e a fase de transição, nem como serão tratados os diferentes cadastros e categorias de tributação. Flávio ressaltou que essa falta de definição eleva o risco de erros no recolhimento e na aplicação das novas regras, o que pode ser interpretado como evasão ou gerar problemas fiscais para as empresas.
Sobre os impactos setoriais, Flávio destacou que a mineração e o setor de serviços poderão ser os mais afetados, por terem pouco crédito tributário acumulado, ao contrário da construção civil, que costuma aproveitar mais créditos sobre materiais. Ele explicou ainda que o modelo baseado em crédito real tende a beneficiar indústrias de transformação, enquanto empresas de prestação de serviços, setor primário e mineração podem enfrentar dificuldades na apropriação de créditos, complicando a gestão financeira e elevando custos operacionais durante a transição para o novo sistema.
A parceria da FIEMA com o CRCMA, com a realização de discussões sobre essa temática e os seus impactos para os diversos setores industriais, se dá no âmbito do projeto Inova Indústria, realizado pela Federação em parceria com o SEBRAE Maranhão.