Dino ganha relevância no STF pela posição sobre temas polêmicos

Por Raimundo Borges

O Imparcial – O mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governador do Maranhão, ex-senador, ex-deputado e ex-ministro da Justiça, o maranhense Flávio Dino tem ganhado destaque dentro e fora da Corte Suprema pelos temas polêmicos que puxou para o debate. O mais recente foi o de articulador da saída do ministro Dias Toffoli da relatoria da investigação sobre o escândalo do Banco Master. Ele, para o analista da CNN Matheus Teixeira, foi considerado peça-chave na construção de um acordo que evitou o agravamento da crise interna no tribunal, pelo qual Toffoli aceitou deixar o caso Master, permitindo um novo sorteio da relatoria, que caiu no colo do ministro André Mendonça.

“Tinha uma divisão interna sobre a validade jurídica desse relatório da Polícia Federal, uma vez que a leitura de parte dos ministros era que o próprio presidente, Edson Fachin, devia ter recebido e rejeitado de pronto, porque não existe a Polícia Federal levar esse tipo de pedido, na leitura dos ministros, para o Supremo Tribunal Federal”, relatou o analista. “Mas outros ministros entendiam que, apesar da questão controversa do aspecto jurídico, o Supremo tinha, sim, que dar uma resposta conjunta sobre o tema.”

Mudou posição de Toffoli

Um julgamento sobre o relatório da PF poderia expor ainda mais o racha interno e agravar o clima ruim já instalado. Foi nesse contexto que Flávio Dino propôs uma solução intermediária: todos os ministros fariam um apoio público a Dias Toffoli, em um gesto de unidade do Supremo, mas, em contrapartida, Toffoli deixaria a relatoria do caso. A proposta de Dino foi aceita, inclusive por Toffoli, que havia afirmado não ter motivos para deixar a relatoria.

Até poucas horas antes de recuar, Toffoli ainda despachava e tomava decisões importantes no caso, ao determinar à PF o envio de todas as provas para o STF. A habilidade demonstrada por Dino reforça a escolha feita pelo presidente Lula ao indicá-lo para o cargo. Na época, Lula afirmou publicamente que queria alguém com experiência política e capacidade para lidar com momentos delicados de crise.

Em 1º de agosto de 2024, Flávio Dino entrou forte em um tema explosivo no Congresso Nacional. Ele determinou que as chamadas “Emendas Pix” deveriam seguir regras de transparência e garantir mecanismos de rastreio e fiscalização. A decisão caiu como uma bomba na Câmara, no Senado e nas três esferas do Poder Executivo. Afinal, tal modelo de emenda parlamentar, criado em 2019, permite a transferência direta do dinheiro federal a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo. A medida causou indignação por um lado e apoio popular por outro.

Para Dino, a destinação de verba por meio dessas emendas deve ser passível de fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A determinação passou a valer para todas as transferências do tipo, inclusive as realizadas antes da decisão do ministro. Entre os dados que passam a ser obrigatórios para liberar o dinheiro estão: plano de trabalho, objeto a ser executado, finalidade, estimativa de recursos para a execução e prazo de execução.

Os penduricalhos

Outra medida de enorme repercussão política de Flávio Dino aconteceu no dia 5 deste mês de fevereiro e até hoje está em debate nos Três Poderes, inclusive dentro do próprio Supremo Tribunal. Ele deferiu liminar determinando que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação — União, estados e municípios — revisem as verbas pagas aos membros de Poder e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo. Falta o Pleno julgar a ação.

A decisão suspende os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição, de R$ 46.366,19, em vigor desde fevereiro de 2025. O ministro destacou que, em diversos precedentes, o STF tem invalidado normas que criam parcelas remuneratórias dissimuladas, pagas a servidores pelo mero exercício de suas atribuições funcionais ordinárias.

Ele deu exemplos dos penduricalhos: “auxílio-locomoção”, pago até mesmo a quem não comprova deslocamento para o trabalho; a licença compensatória de um dia para cada três dias normais de trabalho, que pode ser “vendida” e acumulada com o descanso em sábados, domingos e feriados; o “auxílio-educação” sem custeio efetivo de serviço educacional; a “licença-prêmio” convertida em dinheiro; e “penduricalhos” que recebem denominações incompatíveis com o decoro das funções públicas, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

Lula veta
Antes de viajar para a Ásia (Índia e Coreia do Sul), na última quarta-feira, 18/02, o presidente Lula sancionou o reajuste dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União, mas vetou “penduricalhos” que permitiam contracheques acima do teto salarial do setor público. A sanção de três projetos aprovados pelo Congresso entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 não atingiu o reajuste dos servidores para 2026, entre 8,5% e 28,5%.

Como se pode perceber, diferentemente de ministros recém-chegados ao STF, que geralmente levam tempo para ganhar protagonismo, Dino rapidamente conquistou respeito entre os colegas. Sua trajetória como juiz, governador, senador, ministro de Estado e deputado federal contribuiu para que ele exercesse um papel de interlocutor entre as diferentes alas do STF. Em vez de se alinhar a um dos lados nas divisões internas da Corte, como ocorreu em momentos como a Lava Jato, Dino tem servido como uma ponte entre grupos divergentes.

Um levantamento de 2024, apenas um ano após Dino envergar a toga do STF, realizado pelo instituto Atlas/Intel, mostrou a preferência da população brasileira pelos ministros da Corte. Constatou que os três ministros com a imagem mais positiva eram Alexandre de Moraes (no auge do julgamento dos golpistas de 2022/2023), Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em contrapartida, os magistrados com as menores aprovações foram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.