“Penduricalhos” colocam Dino no olho do furacão
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Falar de briga de cachorro grande é fichinha. O que está ocorrendo é briga de hipopótamos em lagoa rasa. Ao mandar suspender pagamentos de “penduricalhos”, somados a bilhões de reais nos contracheques de membros dos três Poderes federais, estaduais e municipais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, escalou uma crise longe de ser comparável aos movimentos de trabalhadores reunidos na base da pirâmide social do Brasil. Dino decidiu dar um choque nos “marajás” instalados no Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensoria, Congresso e Executivo, que conseguem furar o teto de R$ 46.366, valor correspondente aos ganhos salariais dos ministros do STF.
O assunto alcançou tanta repercussão que foi parar na revista britânica The Economist, que abordou os problemas das contas públicas brasileiras, onde setores da elite capturam parcelas relevantes do orçamento federal, reforçando o conceito de patrimonialismo. Destaca que o Brasil já gasta quase 10% do PIB com a Previdência, percentual comparável ao de países desenvolvidos que enriqueceram antes de envelhecer. “No caso brasileiro, o país envelheceu antes de ter enriquecido.” Metade desse montante paga 13 milhões de servidores públicos, enquanto a outra metade atende aproximadamente 40 milhões de trabalhadores do setor privado.
A revista cita outro ponto alarmante: o crescimento das isenções fiscais, que atualmente consomem cerca de 7% do PIB — quase quatro vezes mais do que em 2003, quando correspondiam a 2%. O texto menciona ainda estudo do economista Sérgio Gobetti, segundo o qual, embora a alíquota nominal do Imposto de Renda das empresas seja de 34% — considerada elevada em comparação internacional —, efetivamente elas pagam entre 16% e 18%, devido às inúmeras isenções. Por esse ângulo, é perceptível a raiz das desigualdades nacionais entre diferentes segmentos sociais.
Como tem sido ao longo dos séculos, a elite brasileira é a mesma que está no topo do funcionalismo dos três Poderes e das instituições correlatas. Muitos já tentaram mexer nesse vespeiro, mas fracassaram. Ao abrir uma frente para moralizar os salários no país, Dino já sente a pancada. Afinal, os “penduricalhos” salariais no serviço público são construídos por meio da classificação de verbas remuneratórias como indenizações, gratificações ou auxílios, que extrapolam o teto de R$ 46.366. São leis específicas, portarias e atos administrativos que disfarçam aumentos de salário como verbas de natureza indenizatória, isentas de Imposto de Renda e fora do redutor constitucional.
O fenômeno dos “penduricalhos”, que inflam os salários de juízes, promotores, procuradores e equivalentes, não surgiu da noite para o dia. Trata-se de uma construção histórica que ganhou força especialmente a partir de 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução aparentemente inocente: garantir isonomia de benefícios entre magistrados e membros do Ministério Público. O que deveria ser uma norma de equilíbrio transformou-se na pedra fundamental de um sistema que permite burlar o teto constitucional e elevar a bolada salarial dos togados para até mais de R$ 70 mil em 2025.
Segundo a Transparência Brasil, são três mil nomes diferentes de auxílios, tais como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia”, o que dificulta a diferenciação da natureza dos pagamentos, se remuneratórios ou indenizatórios. Outros chamam a atenção pelo objetivo: a “diferença de entrância” é paga aos juízes que são transferidos para uma comarca maior. Assim, nesse barulhão, Flávio Dino já recebeu notificação de 15 associações de juízes, promotores e defensores públicos, com embargos de declaração pedindo para integrarem o processo como amicus curiae. É aquela máxima: mexeu com um, mexeu com todos.