Desejo de Trump de tratar PCC e Comando Vermelho como terroristas ameaça a soberania do Brasil

Combater o crime organizado exige cooperação internacional, não tutela externa com medidas que podem afetar empresas, bancos e a segurança do Brasil.

O governo dos Estados Unidos avalia classificar o Primeiro Comando da Capital, PCC, e o Comando Vermelho, CV, como organizações terroristas – uma medida que pode ter consequências jurídicas, econômicas e até soberanas relevantes para o Brasil.

Segundo reportagem da jornalista Mariana Sanches, a possibilidade teria sido discutida em uma reunião com países da região no âmbito da iniciativa Escudo das Américas – uma iniciativa de escopo regional e voltada ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à imigração ilegal.

Mas essa possibilidade não surgiu do nada. A mesma reportagem relata que ela resulta de gestões do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que teria pedido a vários dos chefes de Estado presentes à reunião para levar o assunto ao anfitrião do encontro, o presidente dos EUA, Donald Trump.

Analistas enxergaram nisso uma armadilha diplomática e eleitoral para o presidente Lula. Diplomática porque introduz ruído na relação entre Lula e Trump, justamente quando o brasileiro se preparava para visitar o líder dos Estados Unidos.

E eleitoral porque a esperada rejeição de Lula à proposta deverá ser explorada em debates como sinal de sua conivência com o crime organizado. Não à toa o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, disse que o plano de Trump é uma “oportunidade”, pois o apoio dos EUA torna “mais fácil” fazer um “combate ainda mais efetivo”.

Mas o entusiasmo da extrema direita brasileira com o assunto vem de mais longe. No fim de 2025, o deputado federal Guilherme Derrite, do PP de SP, que é ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio e disse ter sido afastado da Rota, tropa de elite da PM paulista, porque matou muito ladrão, tentou levar essa ideia para a própria legislação nacional, atuando como relator do projeto de lei Antifacção.

A proposta provocou forte reação não apenas do governo federal, mas também de setores do empresariado e do mercado financeiro, e acabou sendo abandonada. Vinda de dentro ou de fora, a medida em discussão está longe de ser inconsequente.

Sob o regime jurídico administrado pelo Departamento de Estado, quando os EUA classificam um grupo como organização terrorista uma série de mecanismos é acionada: sanções financeiras amplas, congelamento de ativos sob jurisdição estadunidense, criminalização do chamado material support – quaisquer atividades que possam configurar apoio às atividades criminosas –, restrições migratórias e cooperação ampliada entre agências de segurança e inteligência.

Em muitos casos, os efeitos recaem não apenas sobre as organizações criminosas, mas também sobre atividades econômicas legítimas que funcionam em ambientes complexos, onde essas organizações já se fazem presentes. Na prática, isso pode produzir efeitos extraterritoriais significativos sobre pessoas, empresas e instituições brasileiras. Bancos podem ser levados a restringir operações; empresas podem rever parcerias; setores inteiros da economia podem passar a operar sob um risco regulatório muito maior.

Há ainda uma dimensão mais sensível: a soberania jurídica e política do Brasil. Quando os Estados Unidos passam a classificar como terroristas grupos que operam predominantemente dentro do território brasileiro, abre-se espaço para a mobilização de instrumentos jurídicos e políticos com efeitos extraterritoriais. Esses instrumentos podem afetar diretamente a capacidade do país de definir prioridades e estratégias no combate ao crime organizado.