Paulo Gonet, da PGR, se manifesta a favor de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro; leia a íntegra
DCM – A decisão caberá agora a Alexandre de Moraes, ministro do STF, que na última semana se reuniu com Flávio Bolsonaro e advogados do ex-presidente para tratar da prisão domiciliar ao ex-presidente.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável para concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro (PL), que desde a semana passada está internado no Hospital DF Star, em Brasília.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, diz Gonet no documento.
A decisão caberá agora a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana se reuniu com Flávio Bolsonaro e advogados do ex-presidente para tratar da prisão domiciliar.
No relatório, Gonet enumera episódios recentes do agravamento do quadro de saúde de Bolsonaro até o dia 13 de março, com a internação do ex-presidente na UTI do Hospital DF Star.
“Em 16.3.2026, a defesa de Jair Messias Bolsonaro reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária, esclarecendo que o novo pleito decorria de fato superveniente, precisamente o mal-estar súbito verificado na madrugada de 13.3.2026. O ex-Presidente apresentou quadro de pneumonia bacteriana secundária, relacionado a comorbidades vinculadas a eventos anteriores ao encarceramento, tendo havido rápida e significativa piora do seu quadro clínico. O novo pedido mencionou que os responsáveis pelo acompanhamento médico atestaram a necessidade de observação contínua e de pronta resposta a possíveis intercorrências vindouras, o que seria inatingível sob a condição atual do regime de cumprimento da pena”, diz Gonet.
Segundo o PGR, “a evolução clínica do ex-Presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz o texto.
“Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, conclui o procurador.