PGR se manifesta contra afastamento de Carlos Brandão no STF
John Cutrim – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), apresentado pelo PCdoB no âmbito da Reclamação nº 69.486, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, o partido sustenta que o chefe do Executivo estadual teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a um caso de nepotismo, originalmente levado à Corte pelo Solidariedade.
Em parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, a PGR reconhece a relevância de parte dos fatos narrados, mas afirma que não há comprovação suficiente de desobediência a decisões judiciais que justifique uma medida extrema como o afastamento do governador.
Segundo a representante do órgão, o afastamento de um chefe do Executivo é providência de “inegável gravidade” e exige prova inequívoca dos fatos, o que, no entendimento da Procuradoria, não está presente no caso. “Essa prova não existe nestes autos”, destacou.
O pedido do PCdoB aponta que familiares do governador teriam sido mantidos, de forma indireta, em funções públicas mesmo após determinações de exoneração. Entre os indícios apresentados estão o uso de aeronave oficial, declarações de agentes políticos e suposta atuação informal em órgãos do governo.
A PGR, contudo, adota uma análise técnica ao afirmar que, embora alguns episódios possam, em tese, configurar irregularidades — inclusive com possível enquadramento em improbidade administrativa ou na esfera penal —, não há comprovação clara do exercício de fato de cargos públicos nem de descumprimento deliberado das ordens judiciais.
O parecer também registra que houve resistência inicial ao cumprimento das decisões, mas ressalta que o governo estadual posteriormente formalizou as exonerações determinadas pelo STF.
Outro ponto enfatizado pela Procuradoria é o risco de desvirtuamento do instrumento jurídico utilizado. Para o órgão, há indícios de tentativa de transformar a reclamação constitucional em palco de disputas políticas, o que considera inadmissível.
Apesar de se posicionar contra o afastamento, a PGR ressalta que os fatos narrados devem ser apurados pelas instâncias competentes e podem resultar em responsabilização civil ou penal, caso sejam confirmados.
Com a manifestação da Procuradoria, caberá agora ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre o pedido. Até lá, o cenário permanece politicamente sensível, mas juridicamente insuficiente para justificar uma intervenção dessa magnitude.