CCJ do Senado aprova indicação de Messias para o STF

Metrópoles – Indicado de Lula foi aprovado com 16 votos favoráveis e 11 contrários em sabatina de mais de 8 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome agora segue para o plenário.

O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.

A sabatina começou por volta das 9h30. Diante dos questionamentos dos senadores, o indicado do presidente Lula afirmou que o Supremo não pode ser um “Procon da política”, mas também “não pode ser omisso”.

Messias defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e juízes, entre eles os integrantes do Supremo. Para ele, qualquer medida que vise aperfeiçoar a transparência do Poder Público deve ser bem recebida.

O advogado-geral da União evitou comentar o caso Master. Disse que o tema não é de competência da AGU, mas do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do STF.

Messias também rebateu as críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a condução dos processos contra as pessoas presas pelos atos do 8 de Janeiro e defendeu a atuação da AGU, que ele chefia. Afirmou que pediu a prisão em flagrante porque, senão, teria “prevaricado”.

“Do ponto de vista do Direito Penal, temos que voltar ao que é básico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena. Essas questões são basilares ao que temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, disse.