Moraes libera visitas de Flávio a Jair Bolsonaro às vésperas do 2º turno

Revista Fórum – Decisão encerra suspensão de 90 dias imposta em julho, mas veta divulgação de declarações de Jair Bolsonaro e materiais com finalidade político-eleitoral.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar em Brasília por tentativa de golpe. A decisão atende a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro protocolado em 5 de outubro e se deu após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão imposto em julho, quando Flávio utilizou uma visita para divulgar uma carta do pai com teor político. Moraes liberou o reencontro, mas manteve as restrições que impedem qualquer uso das visitas como canal de comunicação pública do ex-presidente.

Moraes autoriza visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes deferiu nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao pai. A solicitação havia sido protocolada em 5 de outubro, ainda durante o primeiro turno das eleições, mas Moraes só a analisou após o término natural do prazo de 90 dias de suspensão, imposto em julho.

Na decisão, o ministro registrou que, durante o período de proibição, “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, razão pela qual autorizou o retorno ao regime anterior. A defesa havia pedido o adiantamento do prazo, mas o pedido não foi acolhido antes do vencimento.

Com a autorização, Flávio Bolsonaro pode voltar a visitar o pai na residência em que ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, respeitando os mesmos horários e condições vigentes antes da suspensão.

Contexto da suspensão e as restrições mantidas

A proibição de visitas foi imposta em julho depois que Flávio Bolsonaro utilizou um encontro com o pai para obter uma carta escrita à mão pelo ex-presidente e, em seguida, leu o documento em uma live nas redes sociais. O texto, intitulado “carta aos brasileiros”, foi interpretado por Moraes como uma tentativa de burlar as medidas cautelares que vedam a Jair Bolsonaro qualquer forma de comunicação pública, direta ou por meio de terceiros.

Ao liberar as visitas agora, Moraes deixou claro que as restrições estruturais permanecem intactas. A decisão proíbe expressamente que as visitas tenham “finalidade político-eleitoral” e veda “a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. A redação repete os termos da decisão original de 17 de julho, reforçando que o acesso de Flávio ao pai não representa qualquer abertura na blindagem imposta ao ex-presidente.

Na prática, as visitas seguem cercadas de controles rígidos: visitantes e veículos são revistados por agentes da Polícia Federal tanto na chegada quanto na saída. É proibido ingressar com celulares, gravadores ou qualquer equipamento de registro. Jair Bolsonaro continua impedido de conceder entrevistas e de usar familiares, advogados ou outros terceiros como porta-vozes públicos.

“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.

O ex-presidente segue em prisão domiciliar por tentativa de golpe. Além de familiares, apenas advogados e médicos têm autorização para visitá-lo. A decisão desta segunda reintegra Flávio a esse círculo restrito, mas sem alterar o perímetro de isolamento político que o STF mantém sobre Jair Bolsonaro.