Eliziane diz que aprovação da PEC da escala 5×2 foi uma vitória da sociedade
Por Raimundo Borges
Com os votos dos três senadores do Maranhão – Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PT) –, o Brasil viveu um dia histórico nesta quarta-feira (14). Com o placar de 75 votos favoráveis e um contrário (do senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro), nas duas votações. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada de trabalho sem corte salarial.
Durante a discussão, Eliziane afirmou que a mobilização popular venceu os argumentos da oposição ao governo Lula contra a mudança. “Eles foram vencidos pela realidade. Eles foram vencidos pela sociedade brasileira, que foi para a rua”, declarou.
Weverton também defendeu a proposta. “Reduzir as horas trabalhadas não quer dizer reduzir a produtividade ou a eficiência do trabalho que vai ser produzido”, afirmou.
Aprovada, a PEC deve ser promulgada em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o
Veja como vai funcionar
O fim da escala 6×1 aprovado pelo Senado não começa a valer imediatamente após a votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso e publicada no Diário Oficial para produzir efeitos.
A mudança prevê uma transição em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. Depois, 14 meses após a promulgação, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução de salários ou dos pisos das categorias.
A nova regra também garante dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A legislação poderá permitir compensações por meio de norma coletiva, desde que seja mantida a média de dois dias de repouso semanal.
Empresas terão prazo para adaptar escalas e contratos
A aplicação gradual da nova jornada dará tempo para que empresas reorganizem escalas, controles de ponto e equipes, sobretudo em atividades que funcionam todos os dias. O impacto será sentido principalmente a partir da primeira redução, para 42 horas, dois meses após a promulgação.
Com a passagem definitiva para 40 horas semanais, 14 meses depois, empregadores precisarão revisar acordos, banco de horas, horas extras, intervalos e contratos que hoje prevejam jornadas acima do novo limite.
A regra valerá diretamente para a maior parte dos contratos regidos pela CLT, sem necessidade de alteração individual de cada vínculo. Salários não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da jornada.
Ver esse post no Instagram