19 de novembro de 2026
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STJ recebe denúncia contra magistrados do Maranhão por venda de decisões

Corte Especial tornou réus quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores do TJ/MA, no âmbito da Operação 18 Minutos, que apura supostas irregularidades na liberação de alvarás que somam R$ 17,6 milhões.

A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente, nesta quarta-feira, 18, denúncia contra nove integrantes do chamado núcleo judicial da Operação 18 Minutos, que investiga suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e liberação irregular de alvarás milionários no TJ/MA, em prejuízo do Banco do Nordeste.

Seguindo o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, o colegiado considerou presentes indícios suficientes para a abertura da ação penal por imputações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Reconheceu, contudo, a prescrição das acusações de corrupção passiva relativas a fatos de 2015 contra três desembargadores, sem afastar as demais imputações.

A Corte também determinou o afastamento cautelar dos magistrados em atividade pelo prazo de um ano e manteve as medidas patrimoniais anteriormente decretadas.

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Entenda o caso

O Ministério Público Federal apresentou originalmente denúncia contra 29 pessoas, entre magistrados, assessores, advogados e operadores financeiros, apontando a existência de uma organização criminosa estruturada em três núcleos: judicial, formado por magistrados e assessores; causídico, composto por advogados; e operacional, responsável, segundo a acusação, pela movimentação de recursos e execução de atos relacionados ao esquema.

Em agosto de 2025, a Corte Especial determinou o desmembramento do processo, mantendo sob a competência do STJ apenas nove integrantes do núcleo judicial.

Permaneceram na Corte os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Chaves Everton e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; os juízes de Direito Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa; e os ex-assessores Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.

O grupo teria atuado de forma coordenada para direcionar processos judiciais, negociar decisões e viabilizar levantamentos milionários em benefício de particulares, mediante o recebimento e a ocultação de vantagens indevidas.

A denúncia concentra-se em dois episódios envolvendo o Banco do Nordeste, relacionados a levantamentos de aproximadamente R$ 14,16 milhões e R$ 3,44 milhões.

No primeiro, ocorrido em 2015, a acusação aponta a manipulação de regras de designação de magistrados e da tramitação processual para permitir o levantamento de valores sem a prévia intimação da instituição financeira.

No segundo, o MPF sustenta que decisões judiciais e atos processuais teriam sido negociados para favorecer interesses particulares em demanda contra o banco.

Para fundamentar as acusações, a Procuradoria apontou mensagens trocadas entre os investigados, decisões judiciais, registros de encontros, depósitos bancários fracionados, transferências financeiras e movimentações patrimoniais consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados.

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