
As manobras e confrontos no Jogo pesado da Câmara Municipal de SL
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A crise vivida hoje pela Câmara de Vereadores de São Luís não é um fato isolado em sua história. Muito pelo contrário, inúmeras outras situações de conflitos internos, principalmente nas eleições de presidente, foram marcadas por fatos inusitados e folclóricos.
Na década de 1980, uma eleição da mesa diretora chegou a ser realizada numa cadeira de engraxate, na Praça João Lisboa, porque a então presidente Lia da Rocha Varela levou a chave do prédio para casa e desapareceu de São Luís, para impedir a eleição do vereador Manoel Ribeiro. Como ele não se conformou, acabou convocando seus apoiadores e realizou a sessão na frente da Câmara, que funcionava na Praça João Lisboa, hoje sede da Junta Comercial.
O imbróglio foi parar na Justiça, mas o TJMA validou o pleito e Manoel Ribeiro assumiu não só aquele mandato como outros, tendo alterado o regimento da Casa para permitir a realização de eleição antecipada, prática que acabou virando regra em outros municípios e até à Assembleia Legislativa do Maranhão.
Portanto, a crise envolvendo o presidente Paulo Victor e a bancada que apoia a prefeita Esmênia Miranda está longe de um final feliz. Ela se arrastou durante o primeiro mandato do prefeito Eduardo Braide e extrapolou ao segundo, que ele renunciou na metade para concorrer ao governo do Maranhão.
Em setembro passado, a antecipação da eleição da Câmara para o biênio 2027-2028 virou uma encrenca no Tribunal de Justiça. No dia 23 daquele mês, o juiz Itaércio Paulino suspendeu a votação, marcada para 1º de outubro após retificação que alterou o horário da meia-noite para as 9h, ao apontar indícios de irregularidades. Ele mandou intimar as partes, no prazo de 10 dias, com pedido de parecer do Ministério Público.
Ainda em setembro, o TJ-MA suspendeu os efeitos da liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que havia cancelado o Edital de Convocação nº 3/2026 e a eleição. Alegou que existem limites do controle judicial sobre matérias regimentais da Câmara de Vereadores.
No dia 30 de setembro, o desembargador relator Marcelo Carvalho Silva negou pedido de suspensão feito pelo União Brasil, que questionava a Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025 e o edital do pleito, para não conflitar com decisão anterior da Presidência do TJ.
Para ele, a suspensão da eleição solicitada teria o mesmo efeito de uma decisão anterior da Presidência do TJMA, que havia restabelecido a validade do edital e permitido a continuidade do processo eleitoral. Ele não queria que o conflito político da Câmara acabasse por interferir em decisões internas no próprio tribunal.
Depois de tantas decisões judiciais e polêmicas, finalmente o pleito foi realizado no dia 19 de novembro, em sessão extraordinária, e elegeu o vereador Beto Castro (Avante) presidente. Em seguida a esse episódio, o vereador Douglas Pinto passou a questionar a validade do pleito, enquanto a 1ª vice-presidente Concita Pinto renunciava ao cargo e realizava convocação da eleição para preencher a vaga. O presidente Paulo Victor entrou de licença por 121 dias, o que significa que não voltará mais ao cargo até que termine no dia 1º de fevereiro de 2027.
Há expectativa de que a Câmara acabe por empossar o presidente eleito Beto Castro antes da data oficial, o que seria um ato questionável novamente na Justiça. A previsão é que a votação para a 1ª vice-presidência ocorra na próxima sessão ordinária, segunda-feira, 23 de novembro de 2026, sob o comando do próprio Beto Castro, como 2º vice-presidente. Ele teve como principal aliado nessa refrega política municipal o presidente Paulo Vitor (PSB).
A situação ficou complexa em pleno meio de mandato dos vereadores, com três deles eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa: Aldir Jr., André Campos e Douglas Pintos.
As manobras e rasteiras no jogo pesado da Câmara de Vereadores de São Luís estão longe de chegar ao denominador comum. No meio, outra confusão com a Lei do Zoneamento da Capital, que a Câmara transformou o projeto original do Executivo numa colcha de retalhos, com 191 emendas e mais de 200 alterações.
A prefeita Esmênia Miranda decidiu vetar o texto, mas a Câmara foi para o confronto, derrubou o veto e promulgou a lei que está em grau de recurso na Vara de Assuntos Difusos e Interesses Coletivos.

