Governo Lula avalia unir pastas da Justiça e Direitos Humanos e conter número de ministérios
DCM – O Palácio do Planalto estuda fundir os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos para evitar o esvaziamento da primeira pasta após a criação do Ministério da Segurança Pública. A hipótese integra as discussões sobre o desenho da Esplanada em um eventual quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A fusão também ajudaria o governo a limitar o total de ministérios. Com as pastas da Segurança Pública e do Idoso, já previstas no planejamento, a estrutura federal chegaria a 40 ministérios.
O novo Ministério da Segurança Pública deve receber secretarias e polícias que hoje integram a estrutura da Justiça. A transferência retiraria da pasta parte de suas atribuições e levou o Planalto a buscar alternativas para manter seu peso político e administrativo.
Integrantes do governo avaliam que a incorporação dos Direitos Humanos pela Justiça não enfrentaria resistência relevante na base petista. A pasta de Direitos Humanos formula e coordena políticas públicas de promoção de direitos e não figura entre os ministérios mais disputados pelo centrão.
Planalto considera recriar secretaria para preservar atribuições da Justiça
Outra saída em análise prevê a recriação da Secretaria da Reforma do Poder Judiciário sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. A medida daria uma nova área de atuação à pasta diante da transferência de setores para a Segurança Pública.

Aliados próximos de Lula sugeriram a recriação da secretaria no auge da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal, em setembro, durante a corrida eleitoral. O Planalto analisa a viabilidade técnica da proposta.
A secretaria também poderia assumir a regulação das big techs, tema que Lula defende e que integra promessas do governo. A proposta concentraria a discussão sobre plataformas digitais na estrutura do Ministério da Justiça.
O governo considera que não precisaria criar uma nova pasta para tratar da regulação das empresas de tecnologia. A Secretaria de Direitos Digitais ficaria responsável por conduzir o tema dentro da estrutura ministerial.

