Indústria da multa: documento da PM aponta que policiais são premiados por multar motoristas
Comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi prestou depoimento à Assembleia sobre denúncia.
Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais prevê pontuações para os PMs que multarem motoristas e removerem veículos para o pátio. A Itatiaia teve acesso à íntegra de um memorando que trata do Programa Individual de Produtividade (PIP).
O documento foi apresentado em uma denúncia formalizada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), classificou o caso como “aberração”.
Conforme o deputado, o sistema está sendo implantado pela Polícia Militar Rodoviária, responsável por fiscalizar as rodovias estaduais em todo território mineiro. A comissão recebeu denúncias de que o sistema de metas e pontuações, nos mesmos termos, também está passando a ser adotado por batalhões ostensivos, responsáveis por fazerem as seguranças das áreas urbanas dos 853 municípios mineiros.
Pontuação
No documento enviado pelos comandantes de diferentes batalhões de Minas, há um detalhamento das pontuações para cada tipo de ação do policial.
Os policiais são premiados, por exemplo, com 10 pontos por prender criminosos e apreender armas de fogo. Ao recuperarem celulares furtados e roubados, os policiais somam cinco pontos. Esses são quesitos que não incomodam os policiais e os parlamentares.
Mas, um dos pontos polêmicos é relacionado às infrações de trânsito. No mesmo documento, há pontuações específicas para ação dos policiais que multam motoristas e determinam a remoção de veículos, em Minas Gerais. Veja:
O chamado PIP prevê 0,5 ponto para os policiais que aplicarem multas em veículos. Para aprender e remover veículos para o pátio, a pontuação é mais alta: são dois pontos de bônus para o PM que realizar a ação.
Esses pontos são somados e geram benefícios no final do mês. No documento, a Polícia Militar lista os benefícios que policiais, que mais pontuarem, podem obter, desde folgas a “menção elogiosa”.