TSE fecha o cerco às fake news nacampanha 2024
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Quatro anos atrás, a campanha eleitoral de prefeito e vereador ocorreu no auge da Pandemia da Convid19, que obrigou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mudar várias regras de comportamento dos candidatos e dos eleitores, assim como os prazos do calendário eleitoral.
Cenas de candidatos abraçando eleitores, fazendo caminhadas nos bairros cercados de cabos eleitorais, tomando cafezinho na padaria da esquina, pegando crianças no colo eram impensáveis. Já em 2024, a campanha voltou ao seu eixo histórico da busca do voto pelo corpo a corpo. Porém, a diferença está no fechamento do cerco à violência, disseminação do ódio nas redes sociais e a utilização criminosa da Inteligência Artificial.
A campanha eleitoral só vai começar a partir de 16 de agosto, quando todos os candidato às prefeituras e câmaras de vereadores já estarão registrados perante a Justiça Eleitoral. Com isso ficarão autorizadas publicidades e manifestações com pedido explícito de voto em atos de campanha, reuniões, congressos, seminário e materiais panfletários.
Os eventos, porém, só poderão ser transmitidos ao vivo nos perfis, canais de candidatos e legendas.No entanto, de acordo com o TSE, não poderá haver transmissão ou retransmissão por emissora de rádio ou TV, ou em site, perfil ou canal pertencente a pessoa jurídica. Nesses veículos, os políticos só poderão fazer propaganda a partir de 30 de agosto, no horário eleitoral.
Enquanto isso, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE já tomou medida para estimular a participação das mulheres na política, ao mesmo tempo em que adota práticas de combate à desinformação e à violência de gênero na campanha. No último dia 6, ela criou um observatório específico para essa finalidade.
Para Cármen Lúcia, o “discurso de ódio contra as mulheres “é vil, cruel, sexista, misógino, especialmente devastador, não apenas para a mulher, mas para a sua família”. Portanto, esse tipo de violência “é uma forma de “garrotear a liberdade e até o dever das mulheres de participarem.”
Assim como as mulheres brasileiras tiveram uma participação histórica de protagonismo nas Olimpíadas de Paris como portadoras das três únicas medalhas de ouro – Beatriz Souza no judô, Rebeca Andrade na ginástica artística e Ana Patrícia e Duda do vôlei de praia, e 12 do total de 20 medalhas – elas também podem fazer bonito nas eleições deste ano.
Pelo mundo afora, as mulheres vêm ultrapassando gradualmente as barreiras morais, de costumes, sociais e políticas. Não seria hoje nada estranho se as casas do Congresso Nacional fossem presididas por mulheres que são maioria na população e no eleitorado. A primeira brasileira a alcançar a Presidência da República, Dilma Rousseff, foi derrubada em 2016.
Mas nas eleições municipais de 2024, o Observatório dos Direitos Fundamentais Políticos da Mulher tem como uma de suas metas fiscalizar e punir fraude na cota de gênero, um dos crimes políticos mais processados no TSE desde que foi aprovado o percentual mínimo de candidaturas femininas e equivalência na destinação dos recursos do Findo Partidário para as campanhas eleitorais.
O TSE também lançou uma campanha de combate à desinformação no período eleitoral. Denúncias de fake news serão recebidas pelo número 1491, assim também como foi regulamentado o uso de inteligência artificial nas campanha scom a disseminação dos chamados deep fakes – técnica de IA para distorcer a realidade.
PÍLULAS POLÍTICAS
Pesquisa em São Luís
Pesquisa do Instituto Qualitativa, divulgada nesta segunda-feira, 12, mostra que, entre os oitos candidatos à prefeitura de São Luís, o atual mandatário Eduardo Braide seria reeleito no 1º turno, com mais de 50% dos votos. O mais próximo dele, Duarte Júnior, a parece com menos da metade desse percentual de intenções de votos.
O prefeito sumiu (1)
Imperatriz, segundo município em importância do Maranhão, está acéfalo. O prefeito Assis Ramos (UB) cassou-se no último fim de semana, e viajou ao exterior em lua de mel, enquanto o vice, Alcenir Costa, candidato a vereador, também deixou o país.
O prefeito sumiu (2)
Pela Legislação eleitoral, se o vice assumisse o cargo de prefeito ficaria inelegível, assim como o presidente da Câmara de Vereador, 3º na ordem de sucessão, que vai concorrer a um novo mandato. Ele também teria deixado o Brasil, pelo mesmo motivo.
O prefeito sumiu (3)
Detalhe: o vice-prefeito e o presidente da Câmara não teriam avisado, por ofício sobre a viagem ao exterior. Há um vácuo de poder na legislação, pois se fosse no Estado tal situação seria resolvida com o presidente do TJ. Mas não há brecha a um juiz da comarca ocupar a vacância, tipo essa de Imperatriz.
Omissão condenada
Por omissão e não aprofundar investigação sobre o assassinato do casal Sandra Maria Dourado Souza e o marido Joel Bastiaens (holandês), ocorrido no bairro Araçagi (São Luís), em 2010, o governo do Maranhão foi condenado, em 1ª instância, a pagar indenização de R$ 160 mil às famílias das vítimas.