Judiciário venezuelano emite ordem de prisão contra Milei por apreensão de avião
Revista Fórum – Tribunal Supremo da Venezuela também ordena, a pedido do Ministério Público, prisão de irmã do presidente e de ministra argentina.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela emitiu, a pedido do Ministério Público do país, um mandado de prisão contra o presidente argentino Javier Milei. A justiça venezuelana também pediu a prisão da irmã de Milei e secretária-geral da Presidência, Karina Milei e da ministra argentina da Segurança, Patricia Bullrich, pela entrega aos Estados Unidos de uma aeronave da empresa estatal venezuelana Emtrasur.
Em comunicado publicado nesta segunda-feira (23), a Sala de Cassação Penal da Suprema Corte venezuelana informou que ordenou as prisões pelos supostos crimes de “roubo agravado, legitimação de capitais, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operativa da aviação civil, inutilização de aeronaves e associação”.
As acusações se devem ao confisco e envio de Boeing 747 da Venezuela, que estava na Argentina, para os EUA, em fevereiro deste ano. Os norte-americanos alegavam que o Boeing tinha pertencido previamente à empresa iraniana Mahan Air, companhia aérea alvo de sanções por supostas ligações com a Força Quds da Guarda Revolucionária Iraniana, que o Departamento de Justiça norte-americano qualifica como “organização terrorista”.
Na ocasião, a Venezuela acusou a Argentina e os Estados Unidos de promoverem um “roubo descarado” da aeronave. Como resposta, proibiu que aviões de companhias argentinas sobrevoassem seu espaço aéreo. A aeronave venezuelana acabou destruída nos Estados Unidos.
Reação argentina
Após o Ministério Público venezuelano anunciar, na semana passada, que pediria a ordem de prisão, o governo Milei repudiou a medida, afirmando que a apreensão foi determinada pelo Judiciário argentino.
“O governo argentino lembra ao regime venezuelano que na Argentina impera a divisão de poderes e a independência dos juízes, algo que infelizmente não acontece na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro”, alfinetou a chancelaria argentina em comunicado.
A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, por sua vez, qualificou, em postagem na rede social X, o antigo Twitter, o pedido de prisão como “covarde” e manifestou “apoio absoluto” a Milei, à irmã do presidente e à ministra da Segurança da Argentina.
“Maduro novamente demonstra que é um tirano e que nós estamos do lado correto da história. Não temos medo”, escreveu.
Contexto
O pedido do MP venezuelano para que houvesse uma ordem de prisão contra Milei foi feito uma semana depois de a Argentina pedir ao Tribunal Penal Internacional (TPI)que emita ordens de prisão contra Nicolás Maduro e outros integrantes do governo venezuelano diante do “cometimento de novos atos que podem ser considerados crimes contra a humanidade” na Venezuela.
Na semana passada, a Justiça Federal da Argentina escutou depoimentos de supostas vítimas de crimes contra a humanidade na Venezuela, como parte de uma investigação sobre violações aos direitos humanos no país. A ministra Bullrich, um dos alvos da ordem de prisão pela Justiça venezuelana, participou da audiência.
Aplicabilidade
De acordo com o doutor em direito internacional Renato Zerbini, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a ordem de prisão somente teria aplicabilidade fora do território venezuelano caso os nomes sejam incluídos na lista vermelha da Interpol. “Neste caso, competiria ao Judiciário de cada país onde ele for autorizar a prisão de Milei e ao respectivo Executivo entregá-lo”, explica.