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Revista Fórum – Deputados concluíram votação do projeto sem aprovar destaque apresentado por Ivan Valente que previa imposto progressivo sobre fortunas a partir de R$ 10 milhões.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) a inclusão de um imposto sobre grandes fortunas no projeto da reforma tributária, encerrando a votação com 262 votos contrários e 136 favoráveis à medida. A proposta era parte de um destaque do PSOL, que defendia a taxação de patrimônios acima de R$ 10 milhões como forma de ampliar a justiça fiscal no Brasil.
A alíquota sugerida pelo partido era progressiva: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões. Segundo o texto proposto, a medida afetaria residentes no Brasil e no exterior que possuem bens no país, mas excluiria do cálculo bens como um único imóvel até R$ 2 milhões e saldos devedores de financiamentos e de dívidas relacionadas à aquisição de participações societárias.
A proposta, no entanto, não foi acatada pelo grupo de trabalho responsável pela análise da reforma tributária, levando o PSOL a insistir na votação em separado. Apesar do apoio de partidos de esquerda, como o PT, PCdoB, PV e PSB, os demais partidos que compõem a Câmara formaram maioria para rejeitar a taxação de grandes fortunas.
“Aprovamos a segunda parte da Reforma Tributária. Não é a que queríamos, mas é um avanço. Consegui incluir no texto o mínimo de 8% pra Transmissão de Heranças. Também propus taxar as grandes fortunas, o que renderia até 70 bi/ano. Porém a Câmara é corporativista e rejeitou. Um absurdo!”, escreveu.
Reforma tributária: outros pontos aprovados e rejeitados
Enquanto o destaque sobre grandes fortunas foi rejeitado, a Câmara avançou em outras áreas da reforma tributária com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que agora segue para o Senado. O texto unifica o ICMS e o ISS em um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e estabelece um Comitê Gestor que coordenará a arrecadação e fiscalização desse imposto. A partir de 2026, o Comitê passará a operar com uma taxa de custeio progressiva, decrescendo até 2032, e contará com autonomia financeira e técnica para garantir a uniformidade do IBS entre os estados e municípios.
Além disso, o projeto promoveu ajustes nas regras de herança, isentando, por exemplo, os planos de previdência privada (PGBL e VGBL) da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), o que se aplica especialmente a planos com menos de cinco anos. Outros pontos incluíram a revisão de regras sobre benefícios entre sócios de empresas e o recálculo progressivo de alíquotas para heranças em algumas situações.
Outro ponto central do novo projeto é o Comitê Gestor do IBS, que será composto por representantes dos entes federados e terá sua sede em Brasília. A Câmara aprovou a criação de um Conselho Superior para coordenar as atividades do Comitê, garantindo que as principais decisões tenham respaldo majoritário dos representantes dos estados e municípios, além de medidas para assegurar a alternância de poder entre os representantes e uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em cargos estratégicos.