STF apoia Dino na cruzada por transparência nas emendas

Por Raimundo Borges 

O Imparcial – Nunca na história do Brasil, o Supremo Tribunal Federal pressionou tanto os Poderes Legislativo e o Executivo por controle, transparência e rastreabilidade da fabulosa soma de dinheiro público colocado à disposição de deputados e senadores em suas bases eleitorais.

Da mesma forma que o STF nunca havia tomada a decisão extrema de bloquear as emendas parlamentares até que Executivo e Legislativo adotem critérios legais de controle, transparência e rastreabilidade da verba federal, aplicada sob a tutela dos parlamentares. Nos últimos anos, ela soma algo em torno de R$ 150 bilhões. Não é à toa que o ministro Flávio Dino tem sido irredutível na cobrança de transparência ao Legislativo.

Em reuniões secretas e públicas com lideranças parlamentares, Dino disse que 80 inquéritos tramitam na STF para investigar suspeitas de desvios no bojo do orçamento secreto, depois chamado de “emendas pix”.

Tais inquéritos são verdadeiras bombas-relógio que tensionam cada vez mais a relação do STF com o Congresso, com operações da Polícia Federal, da CGU e da PGR batendo na porta de gabinetes, residências e atuando sobre patrimônio de prefeitos, parlamentares, governadores e empresas. São bilhões de reais rubricados como emendas, muitas delas suspeitas de cair no ralo da corrupção.

Os 80 inquéritos que tramitam no STF representam um descalabro para com o dinheiro público, praticado por quem é eleito exatamente para fiscalizar e controlar excessos do Executivo no gasto orçamentário.

A pergunta que não quer calar: Como o Congresso pode cumprir seu dever constitucional de Poder fiscalizador se, em suas entranhas, existem deputados e senadores que montam esquema de desvios de fabulosas somas de dinheiro do contribuinte, que fazem enorme falta nos serviços de Educação, Saúde, infraestrutura e segurança da população? Logicamente que há algo muito grave a ser corrigido a tempo de a população não perder totalmente a confiança na política.

Depois desses encontros, alguns movidos a reclamações e discursos, Flávio Dino fechou acordo para liberar as emendas, mas sem prejuízo do andamento dos inquéritos nem quanto a falta de transparência, “a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas, como é de interesse da nação, sempre observado o processo legal”, como ele escreveu na sentença homologatória.

Parte delas vão continuar bloqueadas, principalmente restrição às modalidades de emendas de comissão e emendas de relator, anteriormente chamadas de orçamento secreto eposteriormente apelidadas de “emendas pix”. A homologação foi encaminhada ao governo federal e às casas do Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira, 27/02, o STF formou maioria para manter as decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e de rastreio dos recursos de emendas parlamentares que chegam aos municípios sem padrinho, sem autoria, sem plano de execução, sem projeto e sem observância nas reais necessidades da população pelas obras enunciadas.

A decisão de Dino está em vigor, mas precisa ser analisada pelo plenário do STF, o que prenuncia muito debate sobre o porquê de tanta facilidade no gasto de volumosas somas de dinheiro público sem transparência, num país dominado pela pobreza e a falta de serviços essenciais à população.

Com a interferência do STF, a população, finalmente, vai poder fiscalizar pelos diferentes meios oficiais, a origem, o destino e os padrinhos do dinheiro nos estados e municípios. O plano negociado com Dino, o Congresso e o governo prevê maior rastreabilidade das emendas e a identificação dos parlamentares responsáveis.

Esse é o centro das investigações, por exemplo, contra os deputados Josimar do Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa e tantos outros pelo país afora. O relator no caso Josimar no STF, ministro Cristiano Zanin votou ontem pelo recebimento da denúncia, mas falta os demais. O grosso da acusação da PGR e da PF, aponta que os deputados montaram um esquema de desvios de dinheiro de emendas, com cobrança de propina dos municípios beneficiados.