Gastão Vieira: o presidencialismo que não vai sobreviver
O Informante – Uma proposta simples e viável para reequilibrar o poder entre Executivo e Legislativo
O sistema político brasileiro está esgotado. A cada ciclo eleitoral, elegemos um presidente com respaldo popular, mas esse respaldo não se converte em capacidade de governar.
O motivo é claro: o modelo atual gera presidentes fortes nas urnas e fracos na prática. O Executivo, eleito pela maioria, depende de um Congresso fragmentado, que cada vez mais assume o controle do governo.
No governo Bolsonaro, entregou-se ao “centrão” o domínio do orçamento público. No atual governo Lula, avançamos ainda mais: o Congresso ameaça derrubar, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), um decreto presidencial sobre o IOF.
Em 25 anos, o Congresso não havia usado esse instrumento contra o Executivo. E uma sinalização clara: a presidência da República virou refém.
Por trás desse desequilíbrio está uma falha de origem. Enquanto as eleições presidenciais tendem a concentração de votos em poucos nomes, as eleições legislativas são pulverizadas e promovem partidos de aluguel, legendas sem identidade programática e bancadas avulsas.
O resultado é um presidente eleito com legitimidade, mas sem base de apoio a menos que negocie, loteie cargos e sacrifique seu programa.
Há uma saída simples, legal e possível de ser aplicada por iniciativa do próprio governo. A proposta é vincular a composição das bancadas legislativas ao desempenho das chapas majoritárias.
Ou seja: a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, por estado, passaria a levar em conta os votos para presidente da República.
Assim, se um candidato teve 60% dos votos válidos em determinado estado, os partidos que o apoiaram dividiriam, proporcionalmente, 60% das cadeiras daquela unidade da federação.
Essa lógica poderia ser replicada nas assembleias legislativas (com base nos votos para governador) e nas câmaras municipais (a partir do resultado da eleição para prefeito).
A mudança estimularia a formação de federações partidárias consistentes, reduziria a fragmentação e garantiria governabilidade real a quem vence a eleição.
Além disso, desmontaria o sistema de partidos artificiais, criados apenas para intermediar emendas e negociar fatias do orçamento.
Também exporia a incoerência de setores que criticam o fisiologismo, mas aderem a ele quando seus interesses estão em jogo renomeando como “articulação política” o que sempre trataram como “toma lá, da cá”.
Hoje, o Executivo faz concessões permanentes: para evitar CPIs, impedir pedidos de impeachment ou aprovar qualquer projeto relevante.
O preço é alto não apenas político, mas institucional. Um presidente precisa abrir espaço a forças que se opuseram a ele na campanha, apenas para conseguir governar.
Se quisermos preservar o presidencialismo brasileiro e com ele, a legitimidade do voto popular, precisamos agir.
A proposta que apresento é simples, compatível com a Constituição e politicamente viável. Pode ser discutida e encaminhada pelo próprio governo, sem necessidade de reforma constitucional.
A pergunta que resta é: teremos coragem para tentar, antes que o presidencialismo brasileiro morra sufocado pela sua própria contradição?