12 de junho de 2024
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Governo Lula libera mais R$ 1,8 bilhão para apoio ao RS e total chega a R$ 62,5 bilhões

Revista Fórum – Recursos serão destinados às ações do governo federal no estado; maior parcela é para o Auxílio Reconstrução.

Na noite desta quinta-feira (23), o governo Lula anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 1,83 bilhão destinado à reconstrução no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.223/2024, divulgada no Diário Oficial.

Serão destinados pelo menos R$ 1.828.262.094,00 em auxílio para o Rio Grande do Sul, como parte dos recursos totais do governo federal, que agora atingem a cifra de R$ 62,5 bilhões ao estado, além de um crédito extra de R$ 189.856.138, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP abrange despesas em diversas áreas, como:

  • Obras e serviços para retomada das atividades em universidades e institutos federais: R$ 22.626.909;
  • Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693;
  • Apoio aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384;
  • Fiscalização e resposta a emergências ambientais: R$ 26.000.000;
  • Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000;
  • Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000;
  • Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000;
  • Atividades coordenadas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.

A MP dá continuidade a uma série de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar a população gaúcha a se recuperar da tragédia e contempla ações a cargo dos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

No último dia 11 de maio, a primeira medida provisória do governo entrou em vigor, trazendo o crédito de R$ 12,1 bilhões ao Rio Grande do Sul. Este montante foi direcionado para uma ampla gama de iniciativas, abrangendo desde a liberação de linhas de crédito como FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp, até o suporte à segurança alimentar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e a distribuição de cestas básicas. Além disso, contemplou a oferta de abrigo e uma parcela adicional do SUAS, a reposição de medicamentos perdidos em enchentes, a garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, e até mesmo a reforma da infraestrutura rodoviária.

“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, declarou Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Atualização da tragédia no RS

O Rio Grande do Sul contabiliza, desde 29 de abril, 163 mortes em meio às enchentes causadas pelos fortes temporais – consequência das mudanças climáticas – e falta de prevenção. Em um boletim divulgado nesta quinta-feira (23), a Defesa Civil informou que ainda há 72 pessoas desaparecidas. 

Além disso, há 647,4 mil pessoas desalojadas, incluindo aquelas que estão em abrigos e as que se encontram na casa de parentes ou amigos. O nível do Guaíba, que vinha caindo consideravelmente, subiu 9 centímetros em apenas 5 horas e, agora, está em 3,92 metros – 92 cm a mais que a cota de inundação.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), tem sido apontado como um dos principais culpados pelas novas enchentes, além do governador Eduardo Leite (PSDB). Isso porque a prefeitura havia orientado a população a deixar lixo e entulho nas calçadas em locais onde a água já havia baixado para que a equipes municipais fizessem a coleta, o que não teria ocorrido. Com o temporal desta quinta-feira, então, este entulho teria entupido bueiros, impedindo o escoamento da água.

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