20 de maio de 2024
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Justiça de SP proíbe Michelle Bolsonaro de receber título de cidadã

Último Segundo – Descumprimento geraria multa de R$ 50 mil.

A Justiça de São Paulo proibiu liminarmente que Michelle Bolsonaro receba o título de cidadã paulistana no Theatro Municipal, sob multa de R$ 50.000 por descumprimento. A ação foi movida por deputada federal Erika Hilton (PSOL- SP) e sua secretária parlamentar Amanda Marques Paschoal.

“Por todo o exposto, defiro o efeito suspensivo, para suspender os efeitos dos atos do Poder Executivo Municipal que autorizem a realização da sessão solene de entrega do título honorífico de cidadã paulistana à homenageada, Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no Theatro Municipal de São Paulo, sob pena de aplicação de multa”, explica o relator.

A decisão menciona que o Ministério Público opinou pelo indeferimento do uso do equipamento público.

Michelle iria receber o título na próxima segunda-feira (25), cerimônia que geralmente ocorre na Câmara Municipal, mas não será o caso desta vez. A CNN procurou o Theatro Municipal e a assessoria de imprensa de Michelle Bolsonaro, sem resposta até o momento.

Três parlamentares do PSOL apresentaram um pedido de investigação sobre a homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro: o vereador Celso Giannazi (PSOL), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP). A manifestação foi entregue ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) em 13 de março.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que havia autorizado o uso do equipamento público, considerou a representação do PSOL uma “perseguição”. Ele afirmou que essa ação não é saudável para a democracia e destacou que o título de cidadão paulistano já homenageou centenas de outras autoridades.

Na última quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido para barrar a homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas a equipe da deputada Erika Hilton recorreu da decisão.

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