18 de julho de 2024
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Os “casos isolados” e a Comissão dos Mortos e Desaparecidos que ainda não foi (re)implementada

Para Orlando Calheiros, que trabalhou na Comissão Nacional da Verdade, não há interesse político no esclarecimento dos crimes da ditadura pois implicaria no reconhecimento de práticas semelhantes em tempos democráticos.

“Quem procura osso é cachorro”, disse Jair Bolsonaro (PL) em entrevista quando ainda era deputado federal. Ele se referia às buscas no Araguaia que procuravam desvendar crimes cometidos pela ditadura civil-militar instalada há 60 anos, em 1º de abril de 1964. O então parlamentar, que já ganhava notoriedade como uma espécie de “sindicalista” dos militares e das forças de segurança no Congresso, chegou até a posar ao lado de um cartaz com os mesmos dizeres.

Eram os tempos dos primeiros governos petistas e o ministério dos Direitos Humanos estava empenhado em fazer funcionar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMD). Já havia passado algum tempo desde o fim do regime, é verdade, mas a pauta seguia quente no debate público.

Bolsonaro, por outro lado, usava sua credencial de ex-militar – ainda que tenha tido uma espécie de aposentadoria compulsória por mau comportamento – e tentava capitalizar politicamente em cima da pauta. Há quem diga, ainda hoje, que muitos generais embarcaram na candidatura do ex-capitão reformado em 2018 por conta da sua negação da justiça de transição.

Não deu outra. Uma vez eleito, logo nos primeiros dias de mandato em 2019 extinguiu o Ministério dos Direitos Humanos e colocou em seu lugar uma excrescência: o assim chamado Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, encabeçado por Damares Alves que acabara de ver Jesus Cristo em pleno pé de goiabeira. Poucos meses depois, em 11 de abril, assinou o Decreto 9.759 que extinguiu importantes conselhos e comissões da justiça de transição como os Grupos de Trabalho Perus e Araguaia, que compunham a CNV.

Bolsonaro, ainda parlamentar, ridicularizando os pedidos por justiça de transição. Reprodução/Facebook

Mais tarde, em 2022, aprovou a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que existia por lei federal desde 1995. O curioso dessa história é que o pedido para o fim da CEMD foi feito pelo próprio presidente da comissão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho que acumulava a função de assessor de Damares. Com ele votaram Paulo Fernando Melo da Costa (ligado ao senador Magno Malta/PL-ES), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o militar Jorge Luiz Mendes de Assis. Contra a extinção votaram dois parentes de vítimas e o representante do Ministério Público Federal. O aparelhamento do órgão por Bolsonaro começou em 2019, já de olho no seu fim.

Mas o fim do governo Bolsonaro infelizmente não representou a retomada dos esforços pela justiça de transição. Pelo contrário, o governo Lula III cancelou atos oficiais em memória aos 60 anos do golpe militar, pois teríamos que deixar as “feridas do passado” para trás. A decisão divide opiniões na própria esquerda. Se por um lado Ricardo Cappelli – importante nome ligado do Ministério da Justiça de Flávio Dino – defende a posição do governo, por outro, quadros históricos do PT, como Valter Pomar, tecem duras críticas sobre o tema.

Para compreender melhor o porquê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos não retornar à baila, entrevistamos o antropólogo Orlando Calheiros, que trabalhou na Comissão Nacional da Verdade a partir de 2014, onde integrou o Grupo de Trabalho do Araguaia. Ao lado da historiadora Cecília Adão, redigiu o capítulo referente que consta no relatório final da CNV. Entre suas descobertas, fruto de anos de pesquisa, está o fato de que durante o combate à guerrilha, em 1972, o Exército brasileiro manteve em cativeiro e escravizou o povo Aikewara, de origem tupi-guarani, que vivia no sudeste do Pará, próximo à fronteira do atual estado do Tocantins – à época ainda acoplado a Goiás.

Para Calheiros, não há interesse político no esclarecimento dos crimes da ditadura pois implicaria no reconhecimento de práticas semelhantes em tempos democráticos. Mas mais do que isso, implicaria num redesenho das próprias forças de segurança, incluindo as polícias Civil e Federal – não apenas os militares e as PMs.

Calheiros conta brevemente a história da CNV

Atribuída a Dilma Rousseff, a Comissão foi, na verdade, proposta no âmbito da Política Nacional de Direitos Humanos do segundo mandato de Lula, em 2008, por conta de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos,no caso de Gomes Lund, que é justamente um caso do Araguaia. O Brasil é condenado na CIDH por nunca ter esclarecido sua morte e a de outros militantes políticos durante a ditadura militar.

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