É gol contra… Pode chamar o var

Renato Dionísio
Historiador, Poeta, Compositor e Produtor Cultural

Os jornais que circularam no dia 16 passado, noticiaram a ocorrência de uma reunião entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e os comandantes das Polícias Rodoviária Estadual e da Polícia Militar, para tratarem da fiscalização por parte dos homens da Polícia Militar, do trânsito e transporte em nossa malha Rodoviária Estadual.

Informo por primeiro, que a atribuição de executar esta fiscalização deste 1928 pertenceu inicialmente à Polícia de Estradas. Com a criação em 1945 da Polícia Rodoviária Federal, esta tarefa passa a ser competência desta instituição, vinculada ao extinto DNER, e finalmente, com o advento da constituição de 1988 passa para o controle do Ministério da Justiça, integrando o Sistema Nacional de Justiça e com atuação em todo território brasileiro.

O mantra, – menos Brasília e mais Brasil, – largamente utilizado na última eleição, aqui se encontra de forma investido; é mais um caso em que o Estado Nacional passa competência e obrigação aos entes federados, para se eximir, matreiramente, das responsabilidades econômicas geradas, no presente, pela tarefa de fiscalizar o trânsito e o transporte num país de dimensões espetaculares.

A bem da verdade, não é nova, menos ainda novidade, o desejo de se desfazer desta obrigação. Começou com a tentativa de privatização das vias. Como grande parte das rodovias oferecidas tinham baixo fluxo de veículos, não despertaram o interesse do mercado. Parte, inclusive, do que foi privatizada, sobretudo no Sul e Sudeste, foi devolvida ao Poder Público. Claro, se a rodovia é privatizada, sua manutenção e fiscalização passa a ser responsabilidade do concessionário do serviço.

De caso pensado ou não, o sucateamento do serviço público em todo país e em todas as áreas. A não substituição, via concurso público, dos quadros que se aposentam e daqueles impedidos do exercício profissional, por qualquer razão, testemunham este interesse privatista. A discussão sem critérios do tamanho do estado, pauta de destaque nas últimas eleições em nossa pátria são também parte significativa deste desmonte.

A este subjacente interesse, juntou-se a loucura ou empolgação de alguns governantes estaduais, que a busca de mais poder, acabaram contribuindo com a criação das polícias rodoviárias estaduais. O resultado, a olhos vistos, foi a piora generalizada do serviço e a criação de zonas de conflito e competência em vários locais, anteriormente servido pelo poder central, via Polícia Rodoviária Federal.

Embora não tenha os dados estatísticos, penso que o efetivo de agentes, desculpe, hoje são Policiais Rodoviários Federais, lotados em nosso estado é menos da metade do existente há 10 anos. Os postos de fiscalização nas rodovias foram totalmente fechados ou estão em visível sucateamento. Como extintos, cito o de Vargem Grande e o de São Francisco na BR-135, e como sucateados todo o restante que se ainda funcionam, se sustentam no esforço destes bravos trabalhadores, mais que dá vontade ou ação do Estado Nacional.

A menos que desavisado me encontre, não tomei conhecimento de nenhuma lei, decreto normativo, ou qualquer medida legal que tenha transferido ou obrigado a estadualização deste serviço. Em contrapartida, patente está, a total incapacidade, por falta dos meios, falo de recursos financeiros e no mínimo de 400 homens, contingente necessário para cuidar da fiscalização das rodovias que cortam o estado.

Sei inclusive, da tentativa de fazer com que o Governo Federal assuma algumas das nossas estradas, esta reinvindicação se encontra estacionada em muitos gabinetes e nas mãos de nossos representantes em Brasília, entendem seus organizadores que isto melhoraria a qualidade da malha rodoviária. Pensemos juntos: se não temos dinheiro para mantê-las, por que desejar fiscalizá-las?

Sinceramente, a quem interessa absorver esta obrigação e serviço? O que o Maranhão ganha com a incorporação desta atividade? Quanto vamos gastar de nossas esquálidas receitas para fazer frente a este desafio? Quanto será incorporado financeiramente pelo Governo Federal para a assunção desta obrigação? Que gênio de nosso planejamento recomendou esta operação?

Não tendo estas respostas, prefiro gritar. Caríssimos, está faltando dinheiro na saúde! Falta investimento na educação! A segurança pública precisa de mais investimento! Falta. O lençol é curto. Os recursos quase sempre não chegam na quarta semana. Por que não faltaria para esta finalidade? Responda quem puder ou queira contraditar. Mas que é gol contra. Isto é.