13 de novembro de 2024
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Cidade que faz homenagem a Lobão decide nas urnas se muda de nome; entenda

John Cutrim – Além dos votos para prefeito e vereador, neste domingo as urnas na cidade de Governador Edison Lobão, no Maranhão, também vão colher os votos dos eleitores para uma outra questão: saber se o município de 18 mil habitantes, localizado a 490 quilômetros de São Luís, deseja mudar de nome e passar a se chamar “Ribeirãozinho do Maranhão”. Além de governador, Lobão foi senador e ministro de Minas Energia no segundo mandato de Lula e no governo Dilma Rousseff.

Assim como em Governador Edison Lobão, outros quatro municípios em todo o Brasil irão aproveitar a eleição municipal para realizar consultas populares – quatro plebiscitos e um referendo. Entre os temas que serão perguntados aos eleitores estão mudança de bandeira, adoção de passe livre estudantil e construção de um centro administrativo.

As consultas foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um prazo que se encerrou em 8 de julho, e serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS) São Luiz (RR) e Governador Edison Lobão.

Em Belo Horizonte, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Em 2023, os vereadores da capital mineira aprovaram uma nova bandeira para a cidade. Agora, a população irá dizer se concorda ou não com a mudança.

Já em São Luís, os eleitores vão opinar se querem a adoção de um passe livre estudantil. Caso a ideia seja aprovada, os vereadores passarão a discuti-la no ano que vem.

São Luiz, em Roraima, também discute alteração de nome – e poderá passar a se chamar São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, a população vai dizer se concorda com a construção de um novo centro administrativo municipal na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Governador Edison Lobão

O imbróglio envolvendo o nome do município maranhense se arrasta desde 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município, a União e o Estado do Maranhão pedindo a mudança de nome da cidade. Segundo o MPF, a lei que denominou o município desrespeita a Constituição Federal por dar à cidade o nome de um político ainda vivo.

Na ação de 2013, o MPF argumentou que o batismo de um município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão criava uma forte personalização da coisa pública, causando a identificação do político de maneira intrínseca à própria população.

Logo depois, a Câmara Municipal de Governador Edison Lobão aprovou a modificação do nome da sede da cidade para Ribeirãozinho por meio de um Decreto Legislativo – mas o nome não foi oficialmente alterado. Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu que a consulta pública seria realizada no pleito eleitoral de 6 de outubro deste ano. (O Globo)

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