Crise das emendas avança para 2.025
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A novela pastelão das emendas parlamentares atravessa o ano e ganhou novo capítulo nesta sexta-feira 27/12. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, apertou o cerco à Câmara, dando-lhe poucas horas para provar transparência e rastreabilidade sobre R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão liberadas na véspera do Natal e que ele sustou.
O deputado Arthur Lira (PP) de repente se viu emparedado, quando lhe falta pouco mais de um mês para terminar o mandato na presidência da Câmara. Dino suspendeu o repasse dos R$ 4,2 bilhões, atendendo a uma ação do PSOL, alegando manobra de Lira e 17 líderes partidários para liberar tanto dinheiro do orçamento, sem que as emendas indicadas tenham passado por votação nas comissões técnicas, que foram dispensadas de reuniões.
O curioso é que, à proporção que as ordens de Dino são descumpridas por Lira, ele encurta o tempo para receber respostas a novas indagações. Quando bloqueou a liberação da dinheirama retirada do orçamento federal na véspera do Natal, Dino deu cinco dias para a Câmara informar quem decidiu e como foi realizada a liberação.
Como as respostas não atenderam aos critérios de transparência e rastreabilidade definidas na Constituição, o ministro do STF encurtou o prazo para 20h e escreveu um detalhado questionário indagativo sobre o rito adotado na Câmara pelos líderes que assinaram um documento juntamente com Arthur Lira.
Essa encrenca bilionária faz parte de uma engrenagem política que desgasta cada vez mais a relação entre os três Poderes da República Brasileira.
Com R$ 53 bilhões a disposição para gastar em suas bases eleitorais, os senadores e deputados usam o poder da maioria no Congresso para chantagear o Executivo, no mesmo jeito que peitavam o Governo Jair Bolsonaro, que acabou dominado pela força das emendas do orçamento secreto, criado em 2019 e rebatizado em 2023, quando o STF entrou no jogo, pedindo transparência e controle nas emendas de comissão, adequadamente apelidadas de “Emendas Pix”.
De 2018, o valor das emendas explodiu no Congresso, juntamente com o poder de barganha dos parlamentares perante o Poder Executivo. Naquele ano, elas eram R$ 9,11 bilhões, em 2020 já somavam R$ 36,18 bilhões e chegaram a 2024 ao montante de R$ 53 bilhões, além de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, usados na campanha de 2024, sem falar no Fundo Partidário.
Toda essa montanha de dinheiro controlada pelos parlamentares não poderia ficar sem gerar crise. Em novembro, após longo debate, o Congresso aprovou a lei complementar 219/2024, para sanar o impasse com o STF. Foi sancionado sem veto pelo presidente Lula, imaginando que, a partir de então, a crise das emendas estava superada.
A nova regra teve origem no Projeto de Lei Complementar 175/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprovado pela Câmara com parecer favorável do deputado Elmar Nascimento (UB-BA). As “Emendas Pix”, as individuais impositivas ganharam novas regras.
Nesse tipo de transferência, o dinheiro chegava à conta da prefeitura ou do estado sem identifica o autor e qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele teria que estar ligados a investimentos. Na ocasião, tais emendas, no valor de R$ 8 bilhões em 2024, foram questionadas por Flávio Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nesse intervalo entre Natal e Reveillon, com o país em férias escolares e recesso do trabalho em todas as áreas, a crise política permanece sacudindo os alicerces dos Três Poderes. Dino deu prazo de até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara responder, “objetivamente”, quatro perguntas sobre as emendas de comissão, no valor de R$ 4,2 bilhões
“Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões? Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou? De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento prevê o rito dessas emendas? Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas para aprova-las?” Imagina-se o resultado dessa provinha dinista.