A pergunta sem resposta de Moraes aos golpistas

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Se 5 x 0 fosse um placar em partida do Brasileirão, o técnico certamente já saía de campo puxando a mala de demitido. Mas, no Supremo Tribunal Federal, um julgamento de 5 x 0, ocorrido na última terça-feira contra o “Núcleo 2” da trama golpista de 2023, é rotina na sua Primeira Turma. Já os advogados de defesa dos réus saem de lá de cara amuada, olhando para o chão e achando que fizeram tudo certo.

O erro foi do juiz do VAR. Quem acabou produzindo momentos de descontração, e até de “deboche”, foram os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, ao ironizarem uns certos “juristas de internet” que, desenvoltos, aparecem escrevendo e discorrendo nas redes sociais sobre as mais complexas questões jurídicas, sem a comprovada capacitação para tal.

Em 25 de dezembro de 2022, quando as frentes dos quartéis do Exército estavam tomadas por “patriotas” bolsonaristas, pedindo intervenção militar com golpe de Estado, e Flávio Dino já acertado para assumir o Ministério da Justiça do governo Lula, ele classificou o movimento de “incubadora de terroristas”.

No antigo Twitter, ele se referia ao caso das bombas montadas num caminhão-tanque de combustível para explodir o Aeroporto de Brasília. Dino finalizou a postagem antevendo o que, de fato, ocorre hoje: “Não há pacto político possível nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores.” Na transição, como futuro titular da Justiça, ele já atuava no enfrentamento aos golpistas.

Agora, como ministro do STF, Dino se depara com os “analistas” de plantão nas TVs, redes sociais e mídias escritas. Dino batizou de “juristas de internet” os palpiteiros das redes sociais que discorrem tanto sobre temas jurídicos complexos quanto sobre a disseminação de fake news, “sem qualquer conhecimento do assunto, trajetória profissional na área ou respaldo acadêmico, como os debates sobre a tentativa de golpe de Estado, em julgamento na Corte”, acrescentou.

Resultado daquele julgamento: os seis acusados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles um general do Exército, ex-assessores e policiais ligados ao governo Jair Bolsonaro, tornaram-se réus pelo placar de 5 x 0.

Na mesma sessão de terça-feira no STF, o ministro Alexandre de Moraes criticou o projeto de anistia que os aliados de Bolsonaro querem pautar a qualquer preço, no Congresso, para beneficiar todos os golpistas dos ataques à democracia a partir da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

“Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, usando violência, destruindo com bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então por que no Brasil, na democracia, na tentativa de quebrar o Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, indagou.

Já Flávio Dino tratou das fake news, que ele acha constrangedoras quando se trata de pessoas que se autodenominam juristas – um fenômeno contemporâneo. Ao perceber que muita gente se apresenta como jurista, Dino resolveu pesquisar uma dessas figuras.

“Como não os conheço e, por hábito, desconfio da minha própria ignorância – o que considero uma atitude importante –, descubro que o jurista em questão não publicou um único livro, não possui qualquer título acadêmico e jamais foi aprovado em concurso público. Ele é ‘jurista de internet’”, disparou Dino, sem que aparecesse algum defensor da “classe”.

Na vez da ministra Cármen Lúcia, ela emendou, com fina ironia, o pensamento sobre “juristas”, como se fosse uma professora em sala de aula: “Às vezes, Vossa Excelência está levando jurista como se fosse o profissional do saber jurídico, mas, às vezes, jurista tem outras conotações. Por exemplo, o que pega dinheiro a juros, ou empresta a juros, é jurista.

Então, é preciso também levar com cuidado; as palavras em português são polissemânticas.” Dino, então, emendou com um tema que preza nas falas, a Bíblia: “E apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o Antigo Testamento.” Só não disse que tal pecado é a usura, que a Igreja condena como um pecado contra a Justiça e, no Brasil, é a velha conhecida por agiotagem.